A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), obteve hoje, sexta-feira, 17, liminar junto à 4ª Vara Empresarial em favor dos estudantes da Universidade Gama Filho e da UniverCidade. Pela decisão judicial, os estudantes dessas duas instituições estão desobrigados do pagamento de mensalidades e o Grupo Galileo, que administra as faculdades, não pode incluir os nomes dos alunos ou de seus responsáveis no Cadastro de Proteção ao Crédito.
Além disso, em até dez dias, o Grupo Galileo terá que colocar à disposição dos alunos postos de atendimento físico e endereço eletrônico para fornecimento de informações e de documentos, tendo em vista o início do ano letivo.
Ainda segundo a decisão da 4ª Vara Empresarial, os réus deverão apresentar um cronograma de trabalho no prazo máximo de cinco dias, informando o local e o quantitativo de pessoas à disposição para o atendimento à determinação judicial. O descumprimento das medidas implicará em multa de R$ 500 por caso.
Também nesta sexta-feira, a coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich, se reuniu, em Brasília, com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC), Jorge Rodrigo Araújo Messias, para coletar informações sobre o processo de descredenciamento da Universidade Gama Filho e da UniverCidade. Os defensores públicos do núcleo vão acompanhar as medidas tomadas pelo MEC para garantir que os estudantes sejam matriculados em outras instituições de ensino.
O Nudecon também foi convidado a integrar a comissão de gestão e acompanhamento da transferência assistida dos estudantes. Fazem parte dessa comissão alunos das duas faculdades, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Ministério Público Federal e da Secretaria Nacional do Consumidor.
"Nosso objetivo é acompanhar todo o processo de transferência assistida dos alunos e protegê-los. A reunião foi muito positiva, pois pudemos esclarecer todas as dúvidas sobre o descredenciamento das duas instituições de ensino", explicou a coordenadora do Nudecon.