Jornal do Brasil

Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

Rio

MPF pede a criação de sistema nacional de comunicação de alertas

Medida visa alertar sobre riscos de desastres naturais através dos meios de comunicação

Jornal do Brasil

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediram três recomendações para prevenção dos riscos de desastres naturais e para viabilizar a criação de um sistema nacional de comunicação de alertas de emergência (EWBS). As recomendações visam alertar a população o quanto antes em casos de riscos de desastres naturais, como desmoronamentos e inundações.

A primeira recomendação foi aos Ministérios das Comunicações e da Integração Nacional e à Anatel para regulamentar o sistema nacional de comunicação de alertas de emergência, que disponibiliza às autoridades de defesa civil nacional, estadual e municipal um canal eficiente para difusão de alertas de informações de emergência por rádio, televisão aberta e outros serviços de comunicação, à população, sobre risco de desastres naturais. A recomendação também foi expedida para o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e entidades representativas das emissoras de rádio e televisão. 

De acordo com a legislação, as concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão são obrigadas a divulgar, com prioridade, avisos expedidos por autoridades em caso de pertubação da ordem pública, incêndio ou inundação bem como os relacionados com acontecimentos imprevistos e com informações meteorológicas.

 

TVs, rádios e operadoras de celular devem divulgar alertas

Enquanto o sistema nacional não é regulamentado pelo governo federal e com o início do período das chuvas no estado do Rio de Janeiro, o MPF encaminhou recomendações também às quatro concessionárias do serviço de telefonia móvel – Oi, Tim, Vivo e Claro – e às emissoras de rádio e televisão sediadas no estado para que realizem a difusão de alertas de emergência emitidos pelos secretários de Defesa Civil estadual e municipais sobre risco de desastres naturais.

No caso das operadoras de telefonia móvel, os alertas deverão ser encaminhados via mensagem de texto (SMS) nos aparelhos de celular dos usuários de região que esteja sob risco de desastre natural. As mensagens devem especificar o tipo de desastre, o dia e horário de previsão de ocorrência do evento, os detalhes quanto à localização da área em risco e a recomendação das autoridades à população. Da mesma forma, as emissoras de rádio e TV devem divulgar os alertas quando acionadas pelos secretários de Defesa Civil do estado e dos municípios, mediante chamadas ao vivo no curso da programação e inserções “pop - up”.  

“A difusão de alertas de desastres naturais, antes da ocorrência de eventos como enchentes e deslizamentos, através dos diversos meios de comunicação constitui-se em importante instrumento para o funcionamento do sistema de proteção e defesa civil, apto a resguardar a vida e a integridade física de pessoas sujeitas a riscos de desastres naturais, já sendo praticado, com sucesso, em outras nações, a exemplo dos Estados Unidos e Japão. Muito embora várias de emissoras de rádio e televisão já divulguem alertas da defesa civil, é preciso que esse assunto seja devidamente regulamentado pelo Ministério das Comunicações e Anatel, conferindo funcionalidade, segurança e celeridade a esse sistema, com foco na divulgação dos alertas antes da ocorrência dos eventos e não apenas após”, disse a procuradora da República Luciana Fernandes Portal Gadelha, coordenadora do Grupo de Trabalho Desastres Naturais e Moradia.

As operadoras de telefonia móvel e as emissoras de TV e rádio tem até o dia 27 de dezembro para informar ao MPF sobre o cumprimento das recomendações.

 

Reuniões agendadas - As recomendações estabelecem ainda reuniões, em caráter de urgência, no dia 27 de dezembro, a partir das 14h, na sede da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro, para tratar dos detalhes para o cumprimento da referida recomendação. Na reunião, estarão presentes representantes das emissoras de rádio e televisão, operadoras de telefonia celular, a Secretaria Estadual de Defesa Civil, os secretários, diretores ou coordenadores municipais de Defesa Civil, representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações.

 Caso o governo federal não acate a recomendação sobre a criação do sistema nacional de comunicação de alertas de emergência, o MPF realizará reunião, no dia 24 de janeiro de 2014, às 14h, com o Ministério das Comunicações e a Anatel com o objetivo de se prestarem informações acerca das razões para o descumprimento da recomendação. A reunião será na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília.

Tags: alertar, comunicação, medida, Ministério, procuradores, público

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