Jornal do Brasil

Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

Rio

Prefeitura prorroga autovistoria para julho de 2014

Prazo para verificação das condições de edifícios do Rio terminaria em 1° de janeiro

Jornal do Brasil

A Secretaria da Casa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro informou que o prazo para cumprimento das vistorias técnicas periódicas - Autovistoria foi prorrogada para 1° de julho de 2014. A decisão será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19/12). A autovistoria exige a verificação das condições de conservação, estabilidade e segurança nas edificações existentes no Município. O prazo inicial era 1° de janeiro de 2014.

Em novembro, a menos de dois meses ao final do prazo, apenas 0,16% dos edifícios residenciais e comerciais do Rio de Janeiro haviam notificado vistoria realizada por arquiteto ou engenheiro. Até o dia 5 de novembro, das 270 mil edificações do Município, 457 haviam cumprido a obrigação. Na ocasião, o vice-presidente do SecoviRio para assuntos condominiais, Alexandre Correa, comentou que nenhum prédio público da cidade havia realizado a autovistoria até o momento. 

Para Correa, mesmo reduzido, o número de notificações registradas pelos edifícios privados já significou um enorme esforço. "Como se trata de situação nova, ela evidentemente não foi contemplada no orçamento dos condomínios. Isso demanda convocação de assembleia, rateio da cota e arrecadação", explica.

Estabelecida pela Lei Complementar nº126, de 12/07/2013, a autovistoria determina que todas as edificações, públicas ou privadas, verifiquem suas condições de conservação, estabilidade e segurança. Só arquitetos ou engenheiros habilitados em seus respectivos conselhos podem assinar os laudos. Após o envio dos documentos, esses profissionais ficam responsáveis pelas edificações pelo período máximo de cinco anos, ou até que uma nova inspeção seja realizada. O preço do serviço varia de acordo com o profissional ou empresa e ainda de fatores como idade do edifício, localização e tamanho. 

Para Sydnei Dias Menezes, presidente da Cau-RJ, a lei pode servir para mudar o hábito dos cariocas de não se preocuparem em contratar profissionais como engenheiros e arquitetos para realizar uma obra ou vistoria. "Há uma questão cultural da própria população. Ninguém contrata arquiteto e profissionais especializados para fazer obra. Essa lei prepara a sociedade para um passo maior, que é ter o entendimento de que é fundamental ter acompanhamento permanente de um profissional em qualquer serviço que venha a ser feito no campo de obras e reformas". 

Tags: autovistoria, mudança, prazo, prédio, Rio

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.