Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

Rio

Secretário de Saúde do Rio é condenado pela Justiça por desvio de verba pública

Cortês anunciou que deixará o governo Sérgio Cabral no dia 31 para estudar em Harvard

Jornal do Brasil

O secretário estadual de saúde do Rio, Sérgio Côrtes, e o subsecretário de comunicação social, Ricardo Luiz Rocha Cota, foram condenados pela Justiça por desviar verbas destinadas à saúde para publicidade. A sentença da juíza Simone Lopes da Costa, da 8ª Vara de Fazenda Pública, teve como objeto a ação pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio e cita movimentações que totalizam R$ 100 milhões. Cortês ainda terá que devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, pelo prejuízo causando em um contrato assinado por ele para o fornecimento de refeições ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), em 2006. Uma auditoria do Ministério da Saúde concluiu que o contrato foi superfaturado. Na época, Sérgio Cortês era o diretor do Into. 

A Secretaria Estadual de Saúde esclareceu nesta quarta-feira (18/12) que o serviço de publicidade citado no processo teve como objetivo a realização de campanhas de orientação e prevenção à saúde. "Todos os anos os recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) foram transferidos para a Casa Civil para realização de seminários, eventos científicos, campanhas de prevenção, mobilização e conscientização. A campanha de maior destaque foi a dos 10 Minutos Contra a Dengue, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de combater os focos de mosquito transmissor em casa, pelo menos 1 vez por semana. Como resultado da campanha, houve uma redução em 70% nos óbitos por dengue", destacou a nota da secretaria. Segundo comunicado da Secretaria de Estado da Casa Civil, o governo vai recorrer da decisão da sentença e nega qualquer irregularidade na aplicação das verbas públicas citadas no processo.

A sentença da juíza Simone Lopes da Costa saiu no dia cinco de dezembro, anulando as resoluções conjuntas publicadas no Diário Oficial, no ano de 2009, autorizando a transferência de um montante de R$ 10.157.500 do Fundo Estadual de Saúde para a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. A juíza determinou que o governo do estado devolva o investimento destinado à saúde, acrescentando ao valor total correção monetária de 1% ao mês. Côrtes e Cota responderam o processo como réus solidários. A Justiça ainda vai fixar o valor da indenização por perdas de danos que deverá ser pago pelo estado, por Cortês e Cota. Será acrescido nesse pagamento as custas processuais da ação movida pelo sindicato.

Pelo conteúdo da sentença, o repasse da verba para fins de publicidade do governo foi entendida como irregular, prejudicando a prestação de serviço público de saúde e não atendendo ao interesse coletivo da população. Além de violar os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Legalidade, Finalidade e Moralidade Administrativas - "dilapidando o patrimônio público e afrontando a Lei Orgânica da Saúde, uma vez que tais verbas estão vinculas ao Sistema Saúde de Saúde, que é financiado com recursos públicos", diz o texto da sentença. 

Na sua defesa, o governo Cabral apresentou uma série de documentos relativos à aplicação da verba, que foram avaliados pela juíza. As análises da magistrada apontam que pelo menos cinco contratos de propaganda no valor de R$ 20 milhões cada um, ou seja, totalizando R$ 100 milhões, tiveram como objetivo a prestação de serviços específicos à campanhas de interesse do governo. "A alegação de que os empenhos teriam sido necessários para cobrir gastos com campanhas de utilidade pública, entre elas a de combate à Dengue, não foi comprovada", conclui a sentença. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, o governo lesou os cofres estaduais e "a vida e a saúde dos cidadãos do Estado do Rio”. Darze explicou que a emenda constitucional 29 regulamenta que a verba do Fundo Estadual de Saúde só pode ser aplicada em melhoramentos com a saúde e suas unidades, deixando os serviços de publicidade na competência de outra rubrica. "Se seguirmos a linha de raciocínio do governo, podemos considerar também a questão do esgoto sanitário e da moradia como casos de saúde e merecedores da verba do FES", disse Darze. Pela contabilidade do médico, o que o governo gastou com publicidade dava para comprar cerca de 650 aparelhos Videolaparoscópicos, aparelhagem usada na realização de cirurgias simples nos casos de endometriose, doença que afeta um número crescente de mulheres que procuram a rede pública de saúde. "Considerando o cálculo apresentado na sentença, totalizando os cinco contratos feitos pelo governo, dava para implementar esse serviço na rede, cumprindo uma função social", afirmou Darze.    

Após a condenação, o secretário Sérgio Cortês anunciou que deixará o governo Sérgio Cabral no dia 31 de dezembro, já que pretende estudar na Universidade Harvard, em Boston,  nos Estados Unidos.

Conteúdo da Sentença dada pela juíza Simone Lopes da Costa, da 8ª Vara de Fazenda Pública
Conteúdo da Sentença dada pela juíza Simone Lopes da Costa, da 8ª Vara de Fazenda Pública

Irregularidades também no Into

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a criação de uma auditoria para avaliar contratos assinados pela direção do Into com a empresa Padre da Possa Restaurante Ltda, para fornecimento de refeições, no ano de 2006. Nesse período, Sérgio Cortês era o diretor do hospital federal. As primeiras suspeitas surgiram no início deste ano, numa inspeção da Controladoria Geral da União (CGU), que encontrou indícios de irregularidades nos contratos.

De acordo com o relatório da auditoria, vários produtos tiveram os seus preços superfaturados. As investigações concluíram que Cortês foi o principal responsável pelo prejuízo de R$ 3.430.718,47 e determinou que o valor seja devolvido.

Em nota, Cortês justificou que o contrato do Into com a empresa terceirizada Padre da Posse teve duração superior ao período em que ele esteve à frente do hospital, sendo auditado anualmente pela Controladoria Geral da União. Cortês garante que o procedimento licitatório foi feito dentro da regularidade, com o preço global dentro dos padrões de mercado daquela época. Quanto à sua viagem para os EUA, Cortês disse que já tinha acordado a sua saída com o governador Sérgio Cabral, para cumprir o seu período de quarentena estudando em Harvard e no MIT.

A Secretaria de Estado da Casa Civil emitiu na tarde desta quarta-feira (18) uma nota esclarecendo os repasses. Segundo o comunicado, houve um "equívoco" na sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, já que a juíza usou o fundamento de que teria ocorrido a descentralização de recursos da saúde para custear publicidade do governo que não teria nenhuma ligação com a saúde - "o que jamais ocorreu neste Governo", afirmou a nota. Veja a nota na íntegra: 

"No Governo Federal e em vários Estados, os Ministérios e as respectivas Secretarias realizam licitações e celebram contratos de publicidade. No caso do Estado do Rio de Janeiro, os contratos de publicidade para todos os órgãos do Estado foram centralizados na Subsecretaria de Comunicação. Diante disso, sempre que uma Secretaria necessita realizar uma campanha publicitária de divulgação de seus atos, ela descentraliza os recursos para a Subsecretaria de Comunicação, que executa a campanha publicitária. Houve, com o devido respeito, um equívoco na sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, pois ela julgou procedente a ação, sob o fundamento de que teria havido descentralização de recursos da saúde para custear publicidade do Governo que nada teria a ver com a Saúde, o que jamais ocorreu neste Governo. Não existe lei nenhuma que proíba a Secretaria de Saúde de realizar campanhas publicitárias para informação da população. As campanhas publicitárias realizadas pela Secretaria de Saúde, através da Subsecretaria de Comunicação, sempre foram de orientação e prevenção à saúde. Todos os anos, e não só nos anos abordados pela sentença, recursos do FES foram transferidos para a Subsecretaria de Comunicação para a realização de seminários, eventos científicos, campanhas de prevenção, mobilização e conscientização. A mais importante delas foi a dos 10 Minutos Contra a Dengue, que teve por objetivo conscientizar a população sobre a importância de combater os focos do mosquito transmissor da doença, o que resultou na redução em 70% nos óbitos por dengue no Estado. Além dessa, houve outras campanhas, como as de prevenção à gravidez precoce e a de fomento à doação de órgãos para transplantes, o que fez o Rio ampliar a captação de órgãos. O Estado saiu da penúltima colocação para ser, hoje, o segundo maior captador de órgãos do Brasil. Isso porque as ações de orientação e mobilização fizeram as pessoas doar mais órgãos. Diante disso, o Estado vai recorrer da decisão, tendo em vista não haver qualquer ilegalidade no uso de recursos da saúde para campanhas publicitárias de utilidade pública, como as realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro, confiando que o recurso será julgado procedente".

Cabral confirma que Sérgio Côrtes será ministro da Saúde do governo Dilma

No dia 30 de novembro de 2010, o Jornal do Brasil publicava que o governador do Rio, Sérgio Cabral, confirmou que o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, seria o ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff. Cabral e a presidente eleita estiveram reunidos na Granja do Torto, em Brasília, quando o assunto foi discutido. O cargo de Côrtes no Estado deveria ser ocupado por Monique Fazzi, atual subsecretária-geral.

Sérgio Côrtes foi o responsável pela implantação das Unidades de Pronto-Atendimento 24 Horas, as UPAs, que também foram levadas pelo governo federal para outros estados. Além disso, o secretário implantou um Hospital da Mulher em São João de Meriti e um projeto para atender gestantes de baixo risco.

Essas conquistas, segundo fontes da equipe de transição, teriam credenciado Sérgio Côrtes a ocupar a vaga de ministro da Saúde, uma vez que na campanha eleitoral Dilma prometeu implantar uma rede-cegonha para as gestantes.

"Eu ainda não escolhi o ministro da Saúde", diz Dilma

No dia 1º de dezembro de 2010, o JB informou que, em reunião com autoridades da saúde, a presidente eleita Dilma Rousseff afirmou que ainda não decidiu quem ocuparia o Ministério da Saúde no seu governo. Ela desmentiu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que afirmou que a futura chefe do executivo teria convidado o atual secretário de Saúde do Estado, Sérgio Côrtes, para assumir a pasta e aceitado o cargo. 

Dilma fez a afirmação a fotógrafos e cinegrafistas autorizados a entrar na reunião. Quando todos estavam a postos, ela afirmou: "eu ainda não escolhi o ministro da Saúde".

 

Tags: condenado, cortes, desvio, SAÚDE, Verba

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