Jornal do Brasil

Sexta-feira, 25 de Abril de 2014

Rio

STF nega pedido para suspender júri de PM acusado de matar juíza no RJ

Portal Terra

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso apresentado pela defesa do policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, um dos acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli, em Niterói (RJ), que pedia a suspensão do julgamento previsto para ocorrer nesta sexta-feira.

De acordo com o STF, a defesa do PM pretendia adiar o julgamento sob a alegação de que a data foi designada pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ) antes da preclusão da sentença de pronúncia, ou seja, antes a análise dos recursos contra a decisão que determinou a submissão do réu a júri popular.

Baseada nestas alegações, a defesa do réu impetrou um pedido de habeas-corpus junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que negou o pedido. Posteriormente, os advogados entraram com novo habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o pedido novamente foi negado pela relatora do caso. Por conta disso, a defesa decidiu recorrer ao STF, pedindo a concessão de liminar para suspender o júri.

O pedido, entretanto, foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, que verificou a existência de um outro recurso apresentado pelos advogados do PM no STJ, que ainda não foi julgado. De acordo com o STF, em consulta ao site do STJ, o ministro verificou que a defesa interpôs recurso de agravo contra a decisão que não aceitou o habeas-corpus na corte. Dessa forma, Celso de Mello considerou prematura a apresentação do recurso no STF antes da decisão final do STJ, "sob o risco de supressão de instância".

"A jurisprudência do STF tem advertido não se revelar admissível a impetração imediata de habeas-corpus perante esta Suprema Corte, enquanto não apreciados, pelo tribunal de jurisdição inferior, os recursos (ou pedidos de reconsideração) que perante ele já foram deduzidos", declarou Celso de Mello em sua decisão.

Diante dos fatos, o ministro julgou incabível o habeas-corpus, considerando prejudicado o pedido de liminar.

Tags: decisão, judicial, morte, patricia, Supremo, Tribunal

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