Um projeto de lei do deputado Anthony Garotinho(PR-RJ) pode melhorar consideravelmente a vida financeira de várias empresas no país inteiro; os balanços de empresas, atos oficiais e editais, passariam a ser publicados também na Internet, diminuindo o custo das empresas com a publicação em jornais impressos.

O projeto de lei já foi aprovado e, como Garotinho é líder do partido, pode pedir regime de urgência a qualquer momento para colocá-lo em plenário. “Estou muito confiante. A tendência é que isso seja votado o mais rápido possível”, afirmou o deputado, em entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil.

A lei altera o artigo 289 da lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que diz que os balanços das empresas deverão ser publicados apenas em jornais impressos. “Nenhum lugar no mundo faz mais uma coisa dessas. Hoje em dia tudo é computadorizado”, explica o deputado. Nas alterações propostas por ele, todas as publicações deveriam disponibilizar o conteúdo em um prazo máximo de 24 horas após a publicação no impresso. 

As sociedades empresariais também teriam que comunicar a seus acionistas, com antecedência mínima de 72 horas, via correspondência postal ou eletrônica(e-mail) sobre as publicações.

Garotinho dá um exemplo claro da economia que será feita pelas empresas com a aprovação da lei, que será posta em plenário em breve. “Um balanço não é feito em menos de 10, 15 páginas. Para publicar um balanço no jornal Valor Econômico, por exemplo, uma única página custa R$ 48 mil. Imagina o custo que as empresas deixarão de ter com isso”, disse Garotinho, que teve o projeto de lei encaminhado à comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, presidida por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Há também, no projeto de Garotinho, uma alteração no artigo 1º da lei 8.639, de 31 de março de 1993, pedindo a utilização de um corpo legível para o texto e o título das publicações. “Quando se publicam os balanços, muitas vezes eles são escritos em um corpo tão pequeno que ninguém consegue ler. O objetivo principal é a transparência”, explicou o deputado, ressaltando ainda que o projeto visa também evitar o grande desperdício de papel ao se utilizar grandes veículos de mídia impressa para a publicação desses balanços. “Meu projeto é ecologicamente correto”, finalizou o ex-governador do Rio.