Os dados revelados por pesquisa do Ministério da Justiça em parceria com a ONU, e publicados pelo jornal Extra no domingo (7), apontaram a polícia militar do Rio de Janeiro como a mais corrupta do país. Para especialistas, o resultado da amostragem, realizada em 2010, pode não refletir o atual panorama fluminense, mas confirma os indícios e os relatos dos habitantes. 

Além disso, os estudiosos propõem uma reestruturação da PMERJ, especialmente na seleção, no treinamento e no controle da atividade policial. No entanto, são unânimes ao destacar que também parte dos cidadãos a iniciativa de evitar desvios de conduta. 

O desempenho do Rio, que contabilizou 30,2% dos casos de extorsão registrados em todo o país, segundo sociólogos e especialistas em violência, traduz também a falta de estrutura e treinamento das forças policiais. Com a divulgação do resultado, é natural que o cidadão se sinta incomodado, mas é justamente neste momento que os estudiosos defendem a discussão do tema. Vale destacar que no estado foi registrado o segundo maior índice de desconfiança com a polícia, de 69,6%, atrás apenas de Roraima.

ISP divulga fevereiro

Nesta terça-feira (9), o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou os dados referentes a fevereiro e o índice de Letalidade Violenta (homicídio doloso, latrocínio, homicídio decorrente de intervenção policial e lesão corporal seguida de morte) no estado teve o menor registro desde o início da série histórica, em 2000, quando comparado com o mesmo período dos anos anteriores. A redução foi 8,3% com 398 vítimas no último mês, contra 434 em fevereiro de 2012. 

O indicador Roubo de Rua (roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo) apresentou um aumento de 2,8%. Em fevereiro de 2013 foram 5.468 roubos, e em fevereiro de 2012 foram 5.320 roubos. 

Além disso, foram registrados 28 homicídios decorrentes de Intervenção Policial (Auto de Resistência), 19 deles na capital. No mesmo mês do ano passado, 35 mortes por ação policial foram registradas pelo ISP. Em janeiro deste ano, não houve registros dessa natureza. 

Solução com a sociedade 

A Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) informou que tomou ciência dos resultados parciais da pesquisa de vitimização pela imprensa. "O Secretário José Mariano Beltrame acredita que a corrupção é um dos poucos crimes cuja grande parte da solução está nas mãos da sociedade, na medida em que pode deixar de ser parte ativa do processo oferecendo dinheiro", diz trecho da nota enviada ao Jornal do Brasil.

Beltrame destacou outros dois fatores relacionados à corrupção policial: o social - o qual a Secretaria afirma estar investindo nas academias, escolas e nos cursos de formação - e a formação de caráter.

"A Secretaria de Segurança investe sistematicamente em ferramentas de controle interno e externo das polícias. Desde 2008, as corregedorias foram fortalecidas, com mais condições para exercer suas atribuições, aumentando sua independência e capacidade de trabalho. Os processos de expulsão também se tornaram mais ágeis. Houve aumento de 76% no número de policiais civis e militares expulsos", informou a Secretaria.

Denúncias em baixa

Para a socióloga do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e uma das elaboradoras do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Silvia Ramos, o fato de a pesquisa ter começado a ser realizada em 2010 pode trazer experiências que não estejam necessariamente vinculadas ao atual cenário da segurança pública no estado. No entanto, o resultado bastante significativo apontado pelo estudo é surpreendente. 

"Pode ser que essas perguntas e respostas estejam captando experiências antigas das pessoas, ou seja, uma experiência e impressão com a polícia de anos atrás", pondera. "Acho realmente surpreendente quando você tem essa percentagem dizendo que já tiveram experiência direta de corrupção com policiais".

A especialista também se disse impressionada com o número divulgado quando comparado com o baixo índice de denúncias contra má conduta policial. "Também há uma surpresa com a proporção entre o número de pessoas que dizem ter tido experiências de corrupção e o pequeno número de denúncias. Quando você olha nas ouvidorias, comissões de direitos humanos ou em qualquer lugar onde um experiência de vitimização policial poderia ser encaminhada há uma desproporção muito grande", avalia. 

Para Silvia, trata-se de um processo de naturalização do fenômeno na cultura fluminense. "Pior do que falar sobre policia corrupta é calar sobre isso", dispara. Segundo ela, o método de "jogar as mazelas para baixo do tapete, que é de certa forma o usado até hoje tanto pela policia quanto pela população" está se revelando errado. "É preciso divulgar resultados, falar disso o tempo todo e, somente assim, sanaremos esse tipo de doença", complementou.

Todas as esferas

O sociólogo, professor e pesquisador do Laboratório da Violência (LAV) da Uerj, Ignacio Cano, acredita que a taxa de extorsão detectada pelo estudo no Rio é um patamar muito elevado. Apesar disso, avalia que a pesquisa não informa qual a taxa de extorsão para cada 10 mil habitantes ou a cada 1.000 policiais militares. 

"O resultado não surpreende, só confirma a existência do problema. Outras pesquisas antigas, não tão específicas, mostram que nas DPs o percentual (de corrupção) que corresponde ao Rio é mais alto (do que no resto do país). Ou seja, havia indícios históricos com problemas de corrupção. Não só com a policia, mas com os três poderes. Mas, ele fica mais visível na polícia", afirma.

Mesmo com o desempenho fluminense, ele pondera que a percepção tanto da violência urbana quanto da própria PM no estado tem melhorado à medida em que as UPPs têm reduzido a violência e as mortes em ação policial. 

O especialista enxerga que a saída do problema não passa exclusivamente pela reestruturação da polícia, mas também dos cidadãos e de sua relação com as foças policiais. "O cidadão deveria começar por não oferecer dinheiro para se livrar dos problemas. (A corrupção) envolve todas as esferas. Toda a sociedade tem sua cota de responsabilidade", adverte.

Treinamento, seleção e controle

Ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e sociólogo com especialização pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Paulo Storani aponta que o estudo mostra um retrato do que é a polícia fluminense. Para ele, não basta apenas refutar o dado: o momento é de refletir sobre o resultado.

O especialista destaca três processos que poderiam melhorar o serviço da corporação: seleção mais rígida dos integrantes, treinamento adequado e controle permanente da atividade. 

"A polícia não tem um processo de seleção rígido. O salário que oferece não atrai para a função policial pessoas de nível intelectual e, talvez de moralidade, para alguém com esse tipo de cargo. Sempre foi uma grande preocupação o aumento do efetivo em curto período, o que causa problemas muito significativos ao flexibilizar o processo de seleção. Isso é criminoso contra a instituição", dispara.

Storani também defende um currículo adaptado às regras da sociedade. Segundo ele, por mais que a formação do soldado tenha sido melhorada, ainda é muito carente. "Além disso, é preciso incorporar valores corporativos e do funcionalismo público. Como a atividade policial tem muita autonomia, isso permite uma liberdade e flexibilização de regras jurídicas e normas sociais que geram delitos, como a extorsão e a corrupção passiva e ativa", acrescenta. 

Para que isso seja possível, ele destaca que é necessário controle permanente da atividade policial. O estado do Rio, a partir do dados enviados à pesquisa, é um dos que menos investe em tecnologias de acompanhamento do trabalho de seus policiais. "O governo vai dizer que investe muito, mas a maioria é para a folha de pagamento. Hoje nossa estrutura é muito carente dessa tecnologia de controle do homem em capo. Raramente se sabe onde ele está, os antigos GPS foram se quebrando. É um investimento que traria credibilidade e melhoraria muito o mecanismo de controle e corregedoria", afirma o ex-capitão do BOPE.

Segundo ele, a justificativa desse tipo de comportamento está na cultura do Rio de Janeiro e ao que ele se referiu como "ajuste secundário" - meios irregulares que são utilizados para se evitar a punição.  

"Como a população pode participar da melhoria desse serviço? Cobrando. Será que o cidadão fluminense sabe quanto ganha o policial militar ou civil? Será que o cidadão sabe quantas horas ele trabalha ou como é feito seu treinamento? A sociedade não está preocupada com isso. Aí, temos esse cenário. Esses policiais que aí estão não vieram de outros estados, são do Rio. São parte da sociedade que trouxe para a polícia a cultura com a qual estão acostumados", reflete.

Perfil

Outro estudo, a Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública 2013, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgado em fevereiro deste ano, também serve como apoio para o entendimento da realidade da corporação fluminense. 

A pesquisa, que coleta dados sobre as Polícias Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares do país, tem o objetivo de produzir um conjunto de informações sobre sua estrutura organizacional e funcionamento, bem como ter informações para subsidiar os disgnósticos para aprimorar as políticas públicas no campo da segurança, segundo site da Senasp. 

Em termos do número de batalhões, o estado ocupa a oitava colocação no ranking nacional, com 49 unidades. Apesar disso, o orçamento, em 2011, era de R$ 2,084 bilhões - o quarto maior do Brasil, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal (DF), respectivamente. A folha de pagamento no ano foi de R$ 1,775 bilhão.

Com o terceiro maior efetivo do país, formado por 43.547 policiais, a PMERJ tem um dos menores pisos salariais registrados entre os estados. Para um coronel, patente mais alta da hierarquia, o piso é de R$ 1.219,05, enquanto para um aluno soldado o valor cai para R$ 304,76. Também chama a atenção a verba investida para "ações pertinentes à capacitação profissional": R$ 2,374 milhões no Rio, enquanto em São Paulo esse dado foi de R$ 20,788 milhões. 

Em 2011, o investimento na "aquisição de equipamentos de informática/tecnologia da informação" foi de R$ 20,248 mil, e em equipamentos de comunicação foi quase metade: R$ 11,028 mil. 

Além disso, o Rio tem a maior razão entre efetivo policial e o número de coletes balísticos registrado pela pesquisa. São 8.728 coletes balísticos para os policiais, formando uma proporção de 4,99. Ou seja, aproximadamente um colete a cada cinco membros da PMERJ. A íntegra do estudo está disponível no site da Senasp.

UPP para a Zona Sul

O ex-governador do estado do Rio e hoje deputado federal, Anthony Garotinho (PR-RJ), ponderou que o dado pode manchar a imagem da polícia e criticou duramente a aplicação do programa das UPP, carro-chefe da atual política de segurança. 

"Quem fez essa pesquisa? Será que não há interesse em desmoralizar a polícia? E o governador assiste a isso. Em tese, o comandante em chefe da PM é o governador", alfinetou Garotinho, que se lançará às eleições estaduais em 2014. 

O político afirma ter sido o primeiro a implantar uma política de polícia pacificadora, sob a alcunha de GPAE. "A UPP é um bom programa, não há dúvida. Só que não pode tratar de forma diferente a UPP da Zona Sul com a Zona Norte. Hoje é um tratamento gritantemente diferente o que se dá à Zona Sul e ao restante da cidade", disparou. 

Reclamação similar, inclusive, já havia sido feita por policiais militares locados em UPPs da Zona Norte ao Jornal do Brasil no ano passado. Na ocasião, referiram-se às comunidades da região turística da cidade como "menina dos olhos" do governo, e alegaram falta de equipamento, condições de trabalho e pagamento de salários. Apesar dessa alegação, policiais da Rocinha também procuraram o JB para tornar público uma situação "desumana de trabalho".

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"Como era a concepção do programa? Investigação, mapeamento, prisão dos bandidos e ocupação. Depois da ocupação policial, viria a social. Hoje, eles não prendem, avisam os bandidos, eles saem de um lugar para outro e, então, ocupam. E param, não tem ocupação social. Esses erros estão matando um programa enorme, bonito e importante", avaliou Garotinho.