O conselheiro federal da OAB pelo estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous defendeu nesta segunda-feira (8) a aprovação, no Congresso Nacional, do financiamento público de campanhas, com a proibição de pessoas jurídicas contribuírem limitando dessa forma o poder econômico de influência nas eleições. 

"A contribuição de pessoas jurídicas nas campanhas desequilibra a disputa eleitoral e faz prevalecer os interesses do grande capital privado contra as candidaturas que não dispõem de patrocinadores. A vinculação entre doadores de campanha e candidatos ao Executivo e ao Parlamento acaba por gerar favorecimentos e corrupção".

Damous acentuou que as suspeitas, denúncias e casos comprovados de corrupção na atividade política são extremamente danosos ao Estado democrático de direito. Apesar de considerar que a maioria dos parlamentares no Congresso seja honesta e comprometida com a defesa de interesses legítimos de seus eleitores, o conselheiro federal da OAB destacou que há uma minoria expressiva, numérica e economicamente, eleita para defender interesses privados, e em certos casos, ilícitos. "O que causa espécie é o cinismo de alguns, que se apresentam como vestais da política, mas se opõem ao financiamento público e defendem as contribuições privadas, fontes primeiras da corrupção."

Sobre o argumento de que o financiamento público significaria perda de recursos orçamentários do governo, lembrou que o fundo partidário já é abastecido por dinheiro dos contribuintes, e o horário eleitoral nos meios de comunicação não é exatamente gratuito, e sim compensado por isenções fiscais, ou seja, por todos os contribuintes. "É necessário mudar a legislação, e isso só será possível com a conscientização cívica e a mobilização política da população".

Quem também defende o financiamento público das campanhas políticas é o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira. Segundo ele, a proposta de financiamento público de campanhas, que preconiza a ampliação e a equalização das condições de participação política, diminuindo a corrupção eleitoral mediante a criação de um fundo partidário estimado em R$ 800 milhões, de certo modo já existe sob a forma de abatimento de impostos concedidos às emissoras de rádio e TV pela cessão de tempo para a propaganda eleitoral gratuita. "Apesar disto, a intenção é boa para a democracia brasileira, afirmou o jurista".