O ex-presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) Edison Pinto Sobrinho terá que devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 19.438,45 (equivalente a 8.077,14 Ufir-RJ), pago a mais à Petrobras Distribuidora – se comparado aos preços praticados no mercado à época – em contrato firmado em 2003, para fornecimento de combustíveis lubrificantes, produtos asfálticos e demais derivados de petróleo, no valor estimado de R$ 300 mil reais.

Sobrinho tem 30 dias para recolher o débito, a partir da notificação. A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (19), acompanhando voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa. A irregularidade foi apurada em Tomada de Contas ex-officio, determinada pelo TCE em 2008.