O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai ajuizar, nesta quinta-feira (21/3), uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Petrópolis, o governo do estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizem obras para evitar o transbordamento dos rios Quitandinha e Piabanha, localizados naquele município. O problema com esses dois rios contribuiu para a tragédia que deixou 28 mortos no município (segundo dados divulgados até a tarde desta quarta-feira) com as chuvas desta semana.

O MP também requer dois tipos de indenização: uma pelas perdas patrimoniais das vítimas das enchentes e outra por dano moral coletivo, com verba destinada ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos.

A ação requer que seja elaborado, em um prazo de 30 dias, um projeto de engenharia e a recomposição da mata ciliar do Quitandinha e do Piabanha. O prazo para a execução dessas obras é de 180 dias.

Na ação, as Promotoras de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck e Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes lembram que não se tem notícia de nenhuma medida estrutural de engenharia para melhorar a drenagem urbana, “suficientes senão para resolver, ao menos para mitigar os efeitos das inundações constantes e, portanto, previsíveis em Petrópolis”.

O Ministério Público também prepara uma segunda ação, pedindo que sejam apontadas soluções para o problema das encostas no município, como obras de contenção e remoção de famílias em áreas de risco.