Em sessão realizada nesta terça-feira (19), o Corpo Deliberativo do TCE-RJ aplicou três multas ao ex-prefeito de Campos Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso. Ao todo, ele terá que desembolsar R$ 20.456,10. 

O plenário aprovou multa de R$ 6.016,50 por conta de irregularidades em convênio da prefeitura de Campos com o Centro Redentor em 2008, para a promoção de atividades de saúde bucal com crianças e adolescentes. De acordo com o conselheiro-relator Julio Rabello, não houve, por exemplo, a comprovação do critério de impessoalidade na escolha da entidade. 

Também foi aprovada multa de R$ 7.219,80 por irregularidade no Ato de Dispensa de Licitação celebrado entre o município e a empresa Telhado de Vidro Produções Artísticas Ltda. O objetivo foi a contratação de profissional de setor artístico para o evento do Fest Verão em Lagoa de Cima, no valor de R$ 72 mil. De acordo com o voto do conselheiro Marco Antonio Barbosa Alencar, o ato foi considerado ilegal pela não comprovação de que a empresa contratada era a única capaz de prestar o serviço, uma exigência da Lei 8.666/93. 

Por fim, o ex-prefeito foi multado em R$ 7.219,80 por não ter respondido aos questionamentos feitos pelo TCE-RJ em relação à trasnferência de recursos do município para a Associação Voluntários da Cidadania de Campos, em 2007. De acordo com o voto do conselheiro Aloysio Neves, Mocaiber não respondeu, por exemplo, se a transferência efetuada à entidade seria a opção mais econômica para a realização desse serviço.