A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12), em discussão única, o projeto de lei 1.991/13, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a contratar empréstimo de R$ 3,03 bilhões para cobrir as despesas na implementação da Linha 4 do Metrô do Rio. A captação do recurso será feita junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) . 

O projeto foi aprovado com duas emendas que dão transparência à transação. Uma garante a remessa à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em até 30 dias após a assinatura do contrato, das contragarantias que podem ser apresentadas pelo Governo para a obtenção do crédito. Outra inclui o “objeto detalhado do projeto” entre as informações que deverão estar na cópia do contrato a ser enviada para o Parlamento até 60 dias após a assinatura. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.