Implantado desde 2008 no cotidiano da cidade do Rio, o termo UPP(Unidade de Polícia Pacificadora) virou algo comum no cotidiano carioca. Um estudo do Instituto de Estudos da Religião(ISER), publicado na Revista do Instituto de número 67, no entanto, questiona a segurança pública do Estado com a seguinte questão: a implantação das UPPs pode ser considerada um programa de segurança pública?

Ao Jornal do Brasil, os pesquisadores explicaram que a pesquisa envolveu quatro diferentes comunidades: Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana; Morro do Borel, na Tijuca; Morro da Providência, no Centro e Favela do Batan, na Zona Oeste do Rio. Foram realizadas 124 entrevistas entre agosto de 2010 e setembro de 2011. Nos casos da Providência e dos Tabajaras, foram necessárias duas períodos distintos de convivência no local para fazer o trabalho de campo.

Segundo André Rodrigues, pesquisador associado ao Iser, o saldo final da pesquisa foi um número muito maior de perguntas do que de respostas. Porém, ele analisa a principal problemática das UPPs enquanto programa de segurança pública como sendo a própria definição vaga do conceito de Unidade de Polícia Pacificadora:

“A UPP ainda não pode ser pensada enquanto um modelo de policiamento, pois o que encontramos em campo foi um conjunto de práticas e percepções de caráter muito experimental e vinculado às práticas cotidianas. É preciso ter um programa, de fato, que regule e oriente as ações das UPPs em seu conjunto, para não deixar a cargo do comandante a autorização ou a liberação de determinadas práticas, tais como os bailes funks e diferentes atividades comerciais no local”, explicou ele.

O próprio decreto que regulamenta as UPPs, (nº42.787, 6/01/2011), foi criado mais de dois anos depois da instalação da primeira Unidade, no Morro Santa Marta, em Botafogo. A pesquisa, porém, não deixou de ressaltar os avanços que as UPPs trouxeram às comunidades pacificadas(eram 22 Unidades na época da realização da pesquisa, hoje já são 32):

“A implantação das UPPs promove a redução dos horizontes de morte violenta. A substituição do modelo de incursões continuadas e violentas, em que a polícia entrava e saía desses territórios, por um modelo em que a polícia entra e permanece (tentando eliminar o controle armado de grupos criminosos) é um ganho considerável na produção das rotinas nessas favelas”, analisa.

Raíza Siqueira, que organizou a publicação juntamente com André e Maurício Lissovsky, ressalta que a convivência entre moradores e policiais, porém, não é tão tranquila quanto se poderia pensar:

“O "cessar fogo" tem implicações muito consideráveis na vida cotidiana dos moradores. Não se pode dizer, no entanto, que a relação entre a polícia e os moradores é próxima. Durante muitos anos, os moradores dessas favelas sofreram com a violência entre traficantes e policiais. Assim, a desconfiança é, ainda em muitos casos, uma marca dessa relação”, descreve Raíza.

O próprio estudo relembra a existência do Grupo de Policiamento de Áreas Especiais, criado em 2000 para atuar na área do morro do Pavão/Pavãozinho, em Copacabana. Porém, segundo a pesquisa, o GPAE “não teria garantido o que a UPP, na época da pesquisa, conseguiu: reduzir os tiroteios”.

O nome, a princípio, era Grupamento de Policiamento em Áreas de Risco (GPAR), mas foi modificado para evitar estigmas com relação às áreas de favelas.

O saldo final da pesquisa é de que ainda não foram desenvolvidos processos de construção de identidade policial que desenvolvam ferramentas para que a UPP seja mais valorizada. Em suma, o recado é: Apesar dos avanços nas relações entre policiais e moradores, as UPPs precisam realizar uma autoanálise contínua para que o sistema não entre em colapso. 

Contestação

Em nota, os pesquisadores do ISER contestaram a conclusão do Jornal do Brasil a respeito da matéria:

"Apontamos o fato de que é necessário fazer um programa com “premissas definidas de forma clara". O que não é incompatível como um entendimento de que, mesmo com algumas problemáticas que precisam ser resolvidas, as UPPs constituem um avanço em termos de políticas de segurança pública", disseram os pesquisadores em nota, se utilizando de um trecho da pesquisa para justificar sua posição:  

"Na situação presente, as UPPs se definem de acordo com um conjunto mínimo de preceitos e procedimentos – como o uniforme diferenciado do restante da corporação, por exemplo –, mas há uma grande margem de atualização de condutas e procedimentos por parte dos comandantes de cada unidade", diz o texto na página 42.

Depoimentos de um Policial

Um policial que trabalha em uma UPP na Zona Sul do Rio, que não quis ser identificado e não está entre as comunidades pesquisadas, contou ao Jornal do Brasil um pouco da sua rotina. Falou sobre um dos temas da pesquisa na relação entre policiais e moradores: as expectativas profissionais dos que trabalham nas unidades.

“Eu diria que lá existem três grupos: os que estão ali “cumprindo pena”  e que mal podem esperar para  integrar os batalhões especiais; os que usam a polícia como trampolim para alcançar um objetivo; e os que não estão nem aí para nada e só querem saber do soldo no fim do mês”, contabiliza ele, que deixa claro que quer se tornar integrante do Batalhão de Operações Especiais(BOPE).

Segundo o policial, o cotidiano na favela pode ser bem complicado na relação com os moradores. “A comunidade não vê o policial como um agente de segurança, e sim como um agente do governo que está ali para solucionar todos os seus problemas. Diversas vezes também fazemos o papel de SAMU, realizando os primeiros socorros e fazendo o transporte de emergência ou ainda de sociólogos tentando resolver problemas no seio de uma família. Diversas vezes a comunidade também nos procura para resolver um problema com água ou de obras”, relata ele, que disse, porém “não ter do que reclamar” da recepção dos moradores à chegada da UPP.

A UPP, obrigatoriamente, abriga somente policiais recém-formados em suas 32 unidades atuais. No entanto, o policial relata problemas na formação oferecida durante os meses de curso: 

“O treinamento para atuar em UPPs no geral é fraco. Há muito tempo vago, que poderia ser  melhor utilizado. Os instrutores têm vasta experiência na profissão de Policial Militar, entretanto pode-se contar nos dedos quantos deles atuaram realmente numa UPP e passam pela experiência e não pela teoria”, analisa ele.

O próprio policial avalia a mudança de comportamento da Polícia Militar e da política de segurança pública no Rio nos últimos anos. “Não tem nexo usar apenas repressão. A política mudou. Esse não é o esperado de nós. Diversas áreas do governo dançam conforme a música. Com o policial não é diferente”, pondera ele.

O soldado, contudo, não poupa o que ele chama de “erros” em todas as instâncias da sociedade com relação às UPP: “Há erros dos policiais, muitos por falta de vontade de trabalhar ou falta de perícia; de muita gente na sociedade que fala mal da polícia mas usa drogas e acha que está tudo bem. E do próprio governo do Estado, que deixou a situação chegar onde chegou e agora inventou a UPP que é uma missão política para deixar o RJ bonito para os eventos futuros”, dispara.  É algo para se refletir.