O ex-prefeito do município de São Gonçalo Henry Charles  rmond Calvert terá que devolver R$ 1.024.362,04 aos cofres públicos. A decisão foi tomada com base em irregularidades identificadas na aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, em Inspeção Especial na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (FMSSG), abrangendo o período de 29/05 a 14/06/2002. 

A quantia envolve a soma de duas imputações de débito, referente a um mesmo processo, aprovadas em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na terça-feira (26/02). Henry Charles responde ao débito solidariamente a outros responsáveis financeiros da FMSSG. O processo foi iniciado após denúncia feita pela Câmara Municipal de São Gonçalo, em 2002, e teve como relator o conselheiro Marco Antonio Barbosa Alencar.

 Pela imputação de um dos débitos, Henry Charles terá que pagar ao erário a quantia de R$ 769.095,45 (equivalente a 319.577,60 Ufir-RJ) e responde solidariamente aos seguintes responsáveis financeiros, à época, da FMSSG: a ex-presidente Ana Tereza da Silva Pereira Camargo; o ex-ordenador de despesas e ex-assessor especial contábil e financeiro Luiz Franklin Valladares Salgado Filho, e o ex-superintendente contábil-financeiro Lincoln Dias de Oliveira.

 Todos os pagamentos, através de cheque ou de ordem de pagamento, eram assinados pelo ex-prefeito de São Gonçalo e, por este motivo, ele foi notificado a responder por estas e demais irregularidades encontradas na Inspeção, entre as quais destacam-se: dispensa de licitação em situação de emergência não comprovada; notas fiscais não atestadas; falta de registro de entrada e saída de materiais adquiridos; não indicação da conta onde houve o crédito do pagamento; realização de pagamento sem a devida documentação de suporte, e ausência de lançamento do material comprado nas fichas de estoque do almoxarifado.

 A segunda condenação em débito determina ao ex-prefeito a devolução de R$ 255.266,59 (equivalente a 106.069,39 Ufir-RJ), solidariamente a dois responsáveis financeiros da Fundação: a ex-presidente Ana Tereza da Silva Pereira Camargo e o ex-ordenador de despesa e ex-assessor especial contábil-financeiro Luiz Franklin Valladares Salgado Filho. Entre as irregularidades estão: pagamento de compra de equipamentos e materiais sem a comprovação de recebimento; inexistência de nota fiscal relativa a empenho emitido, ausência de assinatura do responsável pela liquidação do empenho, entre outras.