Depois dos moradores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, conviverem por pelo menos durante seis meses com o descaso da Prefeitura do município - que não pagou a empresa responsável por recolher o lixo da terceira maior cidade fluminense, o Ministério Público do Rio propôs à Justiça uma ação civil pública para responsabilizar o ex-prefeito José Camilo Zito por prática de improbidade administrativa.

Zito também é acusado de desobedecer uma decisão judicial que determinou liminarmente a retomada imediata da coleta de lixo, o que não ocorreu. Também são acusados o ex-secretário de Obras e Urbanismo do município e irmão do ex-prefeito, Waldir Camilo Zito dos Santos, e a Infornova Ambiental Ltda, antiga Locanty Com. Serviços Ltda..    

Omissão administrativa

A ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Caxias se baseou em um inquérito civil instaurado pelo MPRJ para investigar a omissão administrativa na coleta de lixo, que resultou em danos ambientais ao município. Também foram apuradas as circunstâncias da falta de pagamento do contrato de limpeza urbana e coleta firmado com a Locanty, que levou à suspensão do serviço. 

Zito e Waldir, ordenadores das despesas e responsáveis pelas contratações, celebraram o contrato nº 01/2012, no valor de R$ 84,3 milhões, com a sociedade Locanty Com. Serviços LTDA., atual Infornova Ambiental Ltda., no dia 1º de fevereiro de 2012. O objeto do contrato era a prestação de serviços de coleta domiciliar, coleta de resíduos de saúde, remoção de inservíveis de lixo público, varrição pública, limpeza e conservação de logradouros públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos pelo prazo de 360 dias. 

Ao longo do ano, de maneira injustificada, o município parou de pagar a empresa que, por sua vez, interrompeu os serviços de modo arbitrário e unilateral. Ainda segundo a ação, a paralisação é ilegal por ser um serviço público. A atitude da empresa violou “princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência, da continuidade dos serviços públicos, dentre outros, ferindo, assim, a ordem democrática”, descreve trecho do documento.

“A ausência da coleta de lixo regular resultou em um acúmulo insuportável de resíduos sólidos pelas ruas da cidade, acarretando um verdadeiro estado de emergência e calamidade, tornando insalubre os logradouros públicos, que passaram a servir de local de destinação final de lixo, como foi amplamente divulgado na mídia nacional”, afirma o Promotor de Justiça André Luiz Farias, um dos autores da ação, em parceria com a Promotora de Justiça Alessandra Celente.