Em reunião entre promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com representantes das secretarias municipais de Saúde e Desenvolvimento Social, nesta sexta-feira (22), o MP-RJ entregou recomendações ao município sobre a questão da internação involuntária de dependentes de crack, operação que se iniciou na madrugada da última terça-feira (19).
Entre as recomendações contidas no documento entregue às secretarias, o MP exigiu a “ampliação da rede de saúde mental especializada para atendimento a usuários de crack, tendo em vista as deficiências da rede já existente”.
“O Rio de Janeiro precisa de, pelo menos, mais 50 CAPs (Centros de Atenção Psicossocial). Salvador, por exemplo, tem 70. Se tivesse mais 50 aqui no Rio conseguiríamos suprir a demanda. A defasagem desses atendimentos no Rio é histórica”, afirmou, em entrevista coletiva à imprensa, a promotora Anabelle Macedo Silva.
A promotora garantiu que o MP fiscalizará a demanda para que a rede seja ampliada: “Essa é a nossa luta”.
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Além de recomendar a ampliação da rede CAPs, o MP também pediu à prefeitura, de acordo com documento, a “excepcionalidade da internação psiquiátrica”, “observância dos requisitos da Lei 10.216/01 para legitimação de internações involuntárias em estabelecimento de saúde mental” e “regularização das comunicações de internações involuntárias nos termos Lei 10.216/01”, obrigando o município a fornecer, através do sistema de informática Módulo de Saúde Mental do MP, dados sobre a situação pessoal do paciente, da unidade de saúde responsável pela internação e, também, da própria internação. A Lei 10.216/01 diz respeito aos direitos e a proteção das pessoas que sofrem de transtorno mental,
Em relação à excepcionalidade da internação psiquiátrica, Anabelle diz que a medida evita transgredir o direito de liberdade do ser humano.
Já o promotor Rogério Pacheco, afirmou que o processo de fiscalização do MP em relação às internações involuntárias está só no começo.
“Ainda há capítulos dessa novela que estão acontecendo. Primeiro vamos checar se realmente todas as internações de terça-feira foram por motivos psiquiátricos e involuntárias”, disse Pacheco.
Questionado se em uma primeira e rápida análise os médicos teriam condição de saber se trata-se de um dependente com problemas mentais, o promotor afirmou que sim.
*Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil