A prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é considerada pelos prefeitos de primeira viagem, eleitos em 2012, uma das principais dificuldades de administrar uma cidade. Por isso, foi grande a receptividade ao seminário “Encontro com novos gestores municipais”, promovido pelo órgão para instruir e tirar as dúvidas mais frequentes dos prefeitos e gestores públicos no uso dos recursos públicos.

Cerca de 40 prefeitos compareceram ao evento, que teve palestras sobre temas como prestação de contas e contabilidade, entre outras. A iniciativa foi exaltada por diversos políticos presentes, como o prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans (PMN):

"Eu acompanhei a preocupação do tribunal de não ter só o viés punitivo, mas também de orientar e levar as informações aos municípios e tentar capacitar os gestores municipais. É fundamental ter essa orientação, o tribunal está de parabéns. E no caso específico de Nilópolis, tivemos um plus. Solicitamos que o TCE fosse até lá nos ajudar a pesquisar e analisar o que está acontecendo, e hoje temos técnicos fazendo inspeções e nos orientando", diz o prefeito, que encontrou uma série de irregularidades deixadas pelo antecessor, Sergio Sessim (PP).

Nem tudo são flores na relação entre o TCE e as prefeituras, no entanto. Há quem se queixe da burocracia e falta de informações por parte do órgão, como o prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins (PMDB):

"Eu gostaria que o TCE abrisse mais as portas, para que os municípios possam ter mais acesso às informações. E colocasse pessoas à disposição dos municípios para orientar melhor, é isso que precisamos. Com orientação melhor, só vai errar quem quiser errar", afirmou o peemedebista, que ainda lembrou do medo que muitos gestores sentem por falta de informações. "Por falta de segurança e informação, ficamos até com medo de gastar recursos do governo federal e estadual, porque a prestação de contas é mais rígida", conclui.

O presidente do TCE-RJ, o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, no entanto, diz que o tribunal está de portas abertas a todos os prefeitos e acredita que falte iniciativa por parte deles:

"O TCE não é o bicho papão que eles imaginam. Nossa intenção em primeiro lugar é orientar. Disponibilizamos uma equipe para tirar dúvidas. Aqueles que imaginam que vão fazer uma coisa errada: calma, primeiro venham no TCE para saber. Talvez o prefeito de São João da Barra esteja um pouco equivocado, pois ele deveria ter vindo ao tribunal antes e não só para esse evento", discordou o conselheiro.

Herança maldita

A principal reclamação dos prefeitos em primeiro momento é o que chamam de "herança maldita" da administração anterior. Em muitos casos, o antecessor, antes de deixar o cargo, faz uma série de dívidas ou precariza as contas públicas, de modo a deixar uma situação insustentável para quem assume o cargo. Segundo Jonas Lopes, embora alguns políticos usem esse tipo de reclamação para atacar os antecessores, o órgão está atento a abusos:

"A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito rígida, especificamente com o final de governo. Se houver o cometimento de determinados atos, são punidos até com pena de prisão. Estamos nos 91 municípios fiscalizando esse final de gestão", prometeu o presidente do TCE.