O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou pela sétima vez o ex-prefeito de Niterói Godofredo Pinto (PT) por irregularidades cometidas em sua administração. Segundo a denúncia, movida na última segunda-feira pela 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói, Godofredo contratou, sem licitação, uma ONG para manter um projeto de ações de proteção social básica à família, no valor de R$ 160 mil.

Godofredo foi prefeito de Niterói entre 2005 e 2008. Além dele, foram denunciados a ex-secretária municipal de Assistência Social Heloisa Helena Mesquita Maciel e o presidente do Instituto Comunitário de Assistência e Cidadania (ICAC) à época da contratação, Hélcio Luiz Borges de Almeida.

De acordo com o MP, Godofredo Pinto e a ex-secretária teriam celebrado um termo de convênio com o ICAC para implantar, executar e manter um projeto de ações de proteção social básica à família. Entretanto, para a Promotoria, não poderia ter sido feito convênio, e sim um contrato, que deveria ter sido precedido de licitação, como prevê a legislação. Ainda segundo o MP, um convênio pressupõe a união de esforços entre as entidades, além da exigência de a prestadora já atuar na área. As investigações, porém, demonstraram que todos os custos do serviço, da contratação de pessoal e da compra de suprimentos foram arcados pelo município. "O ICAC, por sua vez, não teve qualquer ônus, além de não ter oferecido estrutura para a prestação dos serviços", diz o MP.

Os promotores sustentam que o ex-prefeito chegou a ser condenado administrativamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar multa. Caso condenado, Godofredo pode pegar até cinco anos de prisão e ter seus direitos políticos cassados.

O MP solicita que, caso seja condenado, o ex-prefeito tenha uma pena elevada, já que esta não foi a primeira vez que Godofredo dispensou, irregularmente, a licitação. Das sete denúncias feitas contra o ex-prefeito, seis são por esse tipo de crime - o outro apura a prática de falsidade ideológica.

O Terra tentou entrar em contato com Godofredo Pinto, mas, até as 16h10, não havia localizado o ex-prefeito. O diretório municipal do PT em Niterói, por sua vez, informou desconhecer o conteúdo da denúncia e não se pronunciou.