A juíza Simone de Faria Ferraz, da 31ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro, recebeu na quarta-feira denúncia do Ministério Público contra dois suspeitos de serem responsáveis pelo desabamento do Edifício Liberdade, que culminou com a queda de três prédios no Centro do Rio em janeiro 2012. No acidente, 16 pessoas morreram e outras cinco ainda estão desaparecidas.

Serão réus Sergio Alves de Oliveira e Cristiane do Carmo Azevedo, respectivamente sócio majoritário e administradora de obras da empresa TO Tecnologia Organizacional, responsável pela execução das obras no Edifício Liberdade. Na mesma ocasião, a juíza rejeitou a denúncia em relação aos outros quatro indiciados pelo MP: os pedreiros Gilberto Figueiredo de Castilho Neto e André Moraes da Silva, e os ajudantes de pedreiro Alexandro da Silva Fonseca Santos e Wanderley Muniz da Silva, que trabalhavam na reforma do 9º andar do Edifício Liberdade.

Segundo consta nos autos, Sérgio de Oliveira teria determinado a obra sem o acompanhamento de engenheiros ou arquitetos. Além disso, teria utilizado na reforma do 9º andar o projeto realizado para andar diverso do mesmo prédio. Já Cristiane Azevedo seria a responsável pela contratação dos pedreiros e ajudantes de pedreiros.

Para a juíza Simone Ferraz, há indícios suficientes de autoria e materialidade quanto às condutas de Sérgio e Cristiane, no sentido de que "o primeiro tenha determinado a reforma do Edifício Liberdade sem se acautelar do auxílio de profissional habilitado. Ao que parece, teria em mãos projeto de reforma de andar diverso, de sua propriedade, na mesma construção". E acrescentou: "antes da reforma do nono andar, ao que parece mola mestre dos desabamentos, contratara profissional para as anteriores. Se o fez, por ora lhe era possível prever a necessidade da contratação para a obra subsequente".

Já Cristiane, segundo a juíza, "assumiu, ao que parece, a função de administradora de obras, sem possuir qualquer habilidade específica para tal mister e, com lastro nos indícios coletados era a responsável direta pela execução da reforma no nono andar do edifício que ruiu".

Referente aos outros quatro indiciados, de acordo com a magistrada, a denúncia se mostra "exagerada".  A juíza afirma que os pedreiros executaram pela qual foram contratados, sem a existência de dolo. "Executaram sim as obras, quebraram ao que parece paredes, trocaram piso. Contudo, querer crer que em algum momento lhes passou pela cabeça a possibilidade de o prédio vir a cair é o mesmo que adotar em nossas terras a malsinada e inconstitucional responsabilidade penal objetiva ", destacou a juíza. Ainda segundo a magistrada, Gilberto, André, Alexandro e Wanderley devem ser ouvidos na qualidade de testemunhas do juízo. 

Os desabamentos

Três prédios desabaram no Centro do Rio de Janeiro por volta das 20h30min de 25 de janeiro de 2012. Um deles tinha 20 andares e ficava situado na avenida Treze de Maio; outro tinha 10 andares e ficava na rua Manuel de Carvalho; e o terceiro, também na Manuel de Carvalho, era uma construção de quatro andares. Segundo a Defesa Civil do município, 22 pessoas morreram.

Segundo o engenheiro civil Antônio Eulálio, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), havia obras irregulares no Edifício Liberdade, de 20 andares. Na época, o especialista afirmou que o prédio teria caído de cima para abaixo e acabou levando os outros dois ao lado. De acordo com ele, todas as possibilidades para a tragédia apontam para problemas estruturais nesse prédio.

Na época da tragédia, a prefeitura do Rio de Janeiro interditou várias ruas da região. O governo do Estado decretou luto. No metrô, as estações Cinelândia, Carioca, Uruguaiana e Presidente Vargas foram interditadas na noite dos desabamentos, mas foram liberadas após inspeção e funcionam normalmente.