Para debelar uma rebelião dos 25 garçons e copeiros que trabalham no Fórum Ministro Arnaldo Sussekind, no Castelo, revoltados com o atraso dos salários, a falta de tíquetes de alimentação e de transportes, e o anúncio da falência da empresa Infornova Ambiental Ltda. (antiga Locanty Comércio e Serviços Ltda.), a direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (Rio) viu-se obrigada, na segunda-feira (21), a bancar o pagamento de parte das dívidas da empregadora. Com isto, garantiu aos desembargadores, juízes e servidores que atuam na sede do TRT, o fornecimento dos 240 litros de café ali consumidos diariamente.

Menos sorte tiveram as 13 telefonistas que atendiam ao Tribunal, assim como 240 serventes encarregados da limpeza e conservação dos prédios da Justiça do Trabalho espalhados pelo Estado do Rio. As primeiras, com o fim do contrato de serviço da empresa com o TRT, foram demitidas sem receber os salários, o 13º e as verbas indenizatórias. Sequer puderam cumprir o aviso prévio. De um encarregado da Locanty/Infornova receberam o conselho de reivindicarem seus direitos na Justiça do Trabalho, local aonde trabalhavam,algumas delas há mais de cinco anos.

Entre os serventes a modificação ocorreu emergencialmente em novembro quando 111 tiveram idêntico destino: a demissão sumária sem a indenização e os pagamentos de praxe. Já os que permanecem no emprego, agora a serviço da Liderança Limpeza e Conservação Ltda. continuam com o salário de novembro sem ser pago pela Locanty. Alguns dos demitidos recorreram ao advogado Leandro Teixeira, do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de janeiro – SEEACMRJ.

Oficialmente, até a noite da quarta-feira (23), a presidência do TRT estava “analisando o conteúdo do pedido” de informações enviado pelo Jornal do Brasil e não se manifestou. Deixou sem resposta, por exemplo, a acusação feita por dois garçons de que desde 1 de dezembro passado a administração da Justiça do Trabalho foi informada pela Infornova que ela decretaria falência e suspenderia o atendimento ao final do mês. Isto, apesar de o seu contrato valer até agosto de 2013.

“O pior é que o próprio órgão (TRT1) não nos comunicou da falência da Locanty, que eles já sabiam desde 1º de dezembro, quando a empresa enviou e-mail avisando o seu fim e o término dos serviços prestados ao tribunal. O recado só nos foi repassado na volta do recesso, dia 7. No dia 8 já tinha trabalhador sem trabalhar, pois não tinha dinheiro para passagem”, informou um deles, assistido por um colega. Todos receberam o compromisso do JB de terem a identidade preservada para evitar futuras retaliações das empresas.

240 litros de café/dia

Segundo os garçons, a notificação da Infornova ocorreu em 1 de dezembro. Apesar deste aviso, em 2 de janeiro de 2013 foi que o TRT lançou o edital do Pregão 19/03, respaldado no processo SOF 62/13, para “contratação de empresa especializada para execução, de forma indireta e contínua, de serviço de garçom e copeiragem”.

O serviço para fornecer a mão de obra que diariamente servirá 240 litros de café e o lanche aos desembargadores, juízes e servidores do fórum da Avenida Antônio Carlos e outros 20 litros de café aos funcionários lotados no Edifício Barão de Mauá, na Avenida Augusto Severo, nº 84, custará ao TRT-1 R$ 67.008 mensais. Pelo período licitado (30 meses) a despesa com a mão de obra totalizará R$ 2.010.250.  A abertura das propostas, que foram entregues até o dia 15 estava marcada para as 9h desta quinta-feira (24).

O café a ser consumido foi comprado pelo pregão 058/12, realizado em agosto, com previsão de o tribunal adquirir, em um ano, 3.600 quilos. A vencedora da licitação fornecerá café da marca Pelé, tipo superior, ao preço de R$ 6,43 o saco de 500 gramas.

Protesto e paralisação

Do pregão para o fornecimento de mão de obra, segundo informaram os garçons, não participarão nenhuma das empresas ligadas à Locanty/Infornova ou seus sócios. Mas eles, que recebem mensalmente R$ 1.049 brutos ou R$ 889 líquidos, temem perder o emprego, pois não viram no edital nada que lhes garanta a permanência.

“Provavelmente no início de fevereiro a nova empresa já terá iniciado o serviço, no entanto, ainda não temos garantias de nenhuma das partes de que seremos contratados pela vencedora do processo de licitação. Estamos nessa expectativa de entrar para a nova empresa, até porque há trabalhadores que estão aqui há 15, 17 anos”, confessou o medo um deles.

Os garçons e copeiros foram surpreendidos pela informação da falência ao retornarem do recesso do judiciário, no dia 7 de janeiro. Começaram imediatamente uma mobilização. No dia 9, pararam de trabalhar e, orientados por um desembargador, foram denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A Procuradoria do Trabalho diz que foi impetrada uma Ação Civil Pública contra a Locanty, na 18ª Junta do Trabalho. Mas não fornece detalhes sobre a mesma.

Como forma de protesto e também por estarem sem dinheiro e sem tíquetes de transporte, no mesmo dia 9 eles foram a pé buscar o apoio do sindicato da categoria, na Tijuca. Sem garçons e copeiros para fazer e servir o café a desembargadores, juízes e servidores, a direção do TRT resolveu agir. No dia 15, todos foram chamados para uma negociação. O Tribunal propôs em troca da volta ao serviço o pagamento, no dia 21, dos valores referentes aos vales transporte, alimentação e parte do 13ª salário. Na mesma hora houve a a concordância.

Pagamentos suspensos

Oficialmente, a falência da locanty/Infornova ainda não foi pedida em juízo. Como precaução, o advogado Teixeira impetrou na Justiça do Trabalho um “pedido liminar de retenção de valores”. Pretende bloquear todo e qualquer pagamento do tribunal à empresa, reservando os recursos para os acertos com os demitidos.

Segundo o Jornal do Brasil apurou, o TRT já suspendeu os pagamentos à Locanty por ela ser devedora em acordos celebrados em várias Varas do Trabalho. Acordos não cumpridos. Os próprios juízes do trabalho oficiaram à direção do tribunal determinando que nada fosse pago e os valores colocados à disposição das Varas para permitir que se honre os pagamentos devidos. A fila será grande.

Desvio de função

Menos sorte que os garçons tiveram as 13 telefonistas. O contrato para o serviço assinado com a Locanty em 2007 venceu em dezembro passado. Segundo uma delas afirmou ao Jornal do Brasil, havia promessas, principalmente do servidor do TRT encarregado do contrato, Luiz Henrique Amaro, de que seriam todas aproveitadas pela empresa a ser contratada. Trata-se de uma prática em órgãos públicos, não só pela questão social do trabalhador, mas para não haver descontinuidade no serviço prestado.

A licitação para substituir a Locanty/Infornova foi feita em outubro passado. Venceu-a a Elos Administração e Agenciamento S/C, com o preço de R$ 20.462,17 mensais pelo serviço de dez telefonistas. A Elos já trabalhava para o TRT do Rio, fornecendo digitadores. No lugar de reaproveitar as antigas telefonistas, ela preferiu, no entanto, deslocar para o novo serviço oito dos seus digitadores, transferindo ainda para o TRT duas de suas empregadas em outro contrato.

O contrato com a Elos foi assinado em 19 de novembro, mas nada foi informado às antigas telefonistas. Elas só souberam da demissão no início de dezembro, quando foram chamadas à sede da Locanty/Infornova e a maioria delas foi colocada em férias. Duas receberam o aviso prévio. No retorno das férias é que houve a dispensa do cumprimento do aviso prévio, por falta de recursos para o vale transporte. Surgiu então a recomendação de procurarem a Justiça em busca de seus direitos.

“A Locanty apenas nos indicou para procurarmos a justiça, já que eles não tinham dinheiro para pagar os atrasados. Foi o que eu fiz, mas até agora, pelo que sei, todas as 13 telefonistas continuam na mesma: desempregadas e sem dinheiro da indenização. O chefe de contrato, Luiz Henrique, disse que não poderia fazer nada por nós. Quem está ocupando os nossos cargos é o pessoal que já era da digitação. A maioria das telefonistas já tinha cinco anos e a Locanty nos deve indenização da rescisão de contrato e as férias proporcionais”, queixa-se.

Mudança de empresa

Não são apenas as telefonistas que estão desempregadas e sem as verbas de indenização. Na página do TRT do Rio na internet consta, em uma relação de empregados terceirizados publicada no dia 15 de janeiro, os nomes dos atuais 196 serventes encarregados da limpeza e manutenção dos prédios da Justiça do Trabalho em todo o estado.

Em outubro, eram 248 serventes e auxiliares de serviços gerais, contratados pela Infornova. Agora, aparecem 196 como empregados da Liderança Limpeza e Conservação Ltda., empresa sediada em São José, em Santa Catarina.

A página de “Contratos de Prestação de Serviços Contínuos, Não Contínuos” do TRT do Rio não está atualizada. Datada de 28 de março, não apresenta a nova firma das telefonistas nem faz referência à empresa de limpeza. Mas, pelo o que o Jornal do Brasil foi informado na manhã desta quinta-feira (24), o TRT, em novembro, fez uma licitação emergencial e contratou a empresa catarinense.

A comparação da lista de trabalhadores terceirizados publicada em outubro com a lista do último dia 15 demonstra que dos antigos 248 serventes e auxiliares de serviços gerais, 137 permanecem trabalhando junto ao TRT, em nome da nova contratada.

Os nomes dos outros 111 trabalhadores desapareceram. Teoricamente, foram demitidos sem o recebimento de parte do salário de novembro e as verbas da rescisão contratual. O TRT não se manifestou, nem ao ser procurado na segunda-feira (21), quando o Jornal do Brasil abordou pela primeira vez o assunto na reportagem “Tribunal do Trabalho do Rio mantém empregados sem seus salários”, tampouco nesta quarta-feira.

Na reportagem de segunda-feira (21), o Jornal do Brasil errou ao falar em cerca de 400 empregados com os salários de novembro, dezembro e o 13º atrasados. Na verdade, eram 284 trabalhadores da Locanty/Infornova que não receberam o salário. No caso dos serventes, deixaram de receber vencimentos de novembro. Telefonistas, copeiros e garçons, pelo que foi apurado, estão sem o salário de dezembro, o 13º e o correspondente aos vales refeição e transporte.

Quem foi demitido só irá conseguir algum dinheiro na Justiça, através de acordos, em que a empresa pede o parcelamento da dívida. Mas, como os próprios juízes do trabalho sabem, nem mesmo os acordos judiciais estão sendo pagos. 

*Do Projeto de Estágio do Jornal do Brasil