Assistentes sociais da Prefeitura do Rio foram nesta terça-feira à Aldeia Maracanã, onde está o Museu do Índio, para fazer o cadastramento das famílias que ocupam o local há cerca de 16 anos. No entanto, os índios reafirmaram que vão lutar até o fim para permanecer na área. Eles disseram que o Museu do Índio é um prédio histórico e é lá que eles pretendem viver.

A Secretaria de Assistência Social comunicou às famílias que a decisão judicial de reintegração de posse do terreno já está pronta, mas não seria entregue hoje por conta da tentativa de diálogo.

Na sexta-feira o prefeito Eduardo Paes voltou atrás e decidiu dar permissão ao Estado para a retomada do terreno da Aldeia Maracanã e a consequente derrubada do Museu do Índio para permitir as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.  A decisão contraria parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural que, em dezembro do ano passado, havia aprovado, por unanimidade, um parecer contrário à demolição do imóvel, devido a sua importância histórica.

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Polêmica na Justiça

Após a Defensoria Pública do Estado do Rio (DPE-RJ) ter obtido da Justiça estadual uma liminar suspendendo a retirada da Aldeia Maracanã do prédio do antigo Museu do Índio, sua irmã federal, a Defensoria Pública da União do Rio (DPU-RJ), informou que recorrerá ainda nesta semana à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos.

No sábado (12), o Batalhão de Choque da Policia Milita foi acionado para remover os índios do local, mas não pôde agir por não ter um mandato de imissão de posse. No mesmo sábado foi deferida uma liminar pela justiça estadual impedindo a retirada dos índios do local.

Nesta segunda-feira (14), também a Procuradoria Regional da República do Rio (PRR-RJ),  impetrou um agravo junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para reverter a decisão da presidente daquela corte, desembargadora Maria Helena Cisne, que cassou duas liminares de juízes federais que impediam a remoção dos índios e a derrubada do prédio.

O procurador regional Newton Pena rebate a insinuação do governo estadual que a manutenção do prédio e da aldeia indígena colocam em risco a realização da Copa do mundo. Segundo diz no Agravo, não é a preservação do imóvel e da aldeia dos índios que “dá causa ao risco, mas sim um grave vício do projeto de reforma desenvolvido pelo Estado, que em manifesto desprezo ao interesse público, desconsiderou a existência de bens impregnados por interesses indisponíveis”.

Segundo o defensor público André Ordarcgy adiantou ao Jornal do Brasil, o objetivo de levar o caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA é colocar o Brasil e o Estado do Rio como causadores dos danos à comunidade indígena e ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico no Rio de Janeiro.

"O antigo Museu do Índio não atrapalha a livre circulação de pessoas e o seu valor histórico, cultural e arquitetônico já foi comprovado. Ainda assim, o estado insiste em demolir o prédio e retirar a comunidade indígena que ali se encontra. Queremos que a Comissão nos conceda uma liminar para impedir que o estado retire as pessoas", destacou o defensor. De acordo com ele, o Brasil é signatário da Convenção Interamericana e deve obediência às decisões da Comissão. "Até agora todos os outros meios falharam. Tentamos um acordo extrajudicial com o estado, mas ele nem se reuniu com a DPU. Oficiamos por escrito para o estado, que nunca respondeu. Isso demonstra que o estado não quer negociar. Em segundo lugar, a tentativa judicial de impedir a demolição no local foi eliminada, uma vez que duas liminares concedidas pela Justiça Federal foram suspensas", explicou Ordarcgy.