O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio(TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho, prometeu nesta terça-feira (8) que a situação das contas públicas de Duque de Caxias deve ser resolvida em, no máximo, 60 dias. Segundo ele, todos os prefeitos que não foram reeleitos e deixaram contas pendentes em seus municípios responderão pela irresponsabilidade fiscal.

"(Esses prefeitos) vão responder na forma da lei, e se for verificada a hipótese de cometimento de algum crime, todo o processo será enviado ao Ministério Público do Estado do Rio, que é o titular da ação penal para que eles sejam processados criminalmente", afirmou Lopes, em sua posse na presidência do Tribunal para o biênio 2013-14 nesta terça-feira (08). Ele foi reeleito por unanimidade pelo Conselho do TCE-RJ em dezembro do ano passado. 

Em breve discurso, o governador do Rio, Sérgio Cabral, também presente no evento, destacou o relacionamento do executivo com o TCE-RJ e o aumento do orçamento estadual desde 2007, quando assumiu o governo:

"Foi aqui nesse auditório que iniciamos nosso processo de transição, onde discutimos com a sociedade e os primeiros auxiliares que escolhi. Naquela ocasião, a previsão do orçamento de 2007 era de R$ 33 bilhões. A Alerj acabar de aprovar um orçamento de mais de R$ 75 bilhões para 2013. Temos o orgulho de dizer que o Rio foi o primeiro estado subnacional da América do Sul de obter o investment grade nas agências de risco", afirmou o governador. "Isso tudo aumenta nossa responsabilidade, e o TCE tem sido um grande parceiro. Fico muito feliz nesses seis anos de governo de ter tido uma convivência tão produtiva e eficaz entre o governo e a corte de contas do estado". 

Inspeção e prestação em Caxias

Na última sexta-feira (4), de acordo com Carvalho, o TCE enviou uma inspeção a Duque de Caxias. Na visita, foi pedida uma série de documentos de comprovação das contas municipais. A prefeitura terá 15 dias para apresentá-los. "Depois disso, nosso corpo técnico fará uma avaliação desses documentos e um relatório regimental, que passará para o nosso Ministério Público e depois irá ao Plenário (do TCE-RJ). Com certeza, tomaremos sérias e severas providências com relação ao que está ocorrendo em Duque de Caxias", garantiu o presidente reeleito. 

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Lopes Carvalho também afirmou que pretende solucionar a questão das contas públicas do municípios nos quais os prefeitos deixaram contas inconclusas em seis a oito meses, em razão da falta de pessoal. "São muitos municípios, e temos que fazer as inspeções normais e ainda fazer as inspeções especiais. Estamos priorizando os mais graves", disse.

Segundo ele, o TCE-RJ tomou providências em Caxias este ano porque "só agora que surgiram as denúncias". Questionado sobre a coleta de lixo na cidade e em outros municípios, por exemplo, estar atrasada há muitos meses, Lopes Carvalho garantiu que o problema será investigado. Em muitos casos, o recolhimento dos resíduos está vinculado à empresa Infornova Ambiental, antiga Locanty, denunciada por diversas fraudes em contratos com a administração pública. O presidente, porém, aponta que os contratos foram celebrados pelas prefeituras. 

"Vamos investigar o problema desse caos no lixo. Qualquer que seja a empresa, ela vai responder pelos erros que cometeu. Quem contratou mal, se contratou, foi o município", frisou. "Onde não teve prefeito reeleito, eles deram as costas para o município e largaram o verdadeiro caos. Há municípios com situações mais graves, e outros, menos graves. Mas o TCE-RJ irá a todos eles", prometeu.  

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