O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (27) abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades que tenham provocado o aumento de R$ 33,4 milhões no preço final da construção de um dos prédios da sede do Tribunal de Justiça do Rio, em obra realizada pela Delta Construções. Também há a suspeita de que a licitação foi dirigida.
A obra, que estava prevista para custar R$ 141,4 milhões, acabou saindo por R$ 174,8 milhões, um incremento da ordem de 23,63%. A discrepância entre o preço estipulado e o valor efetivamente pago foi verificada em inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça realizada no Tribunal em março deste ano.
O relatório apontou que a licitação teria sido dirigida, como o Jornal do Brasil já divulgou, com a exigência indevida de visita ao local da obra como condição de habilitação das empresas na concorrência.
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O documento do CNJ também aponta uma possível sonegação fiscal por parte da Delta. O edital 052/2010 incluiu a obra no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), instituído pela Lei 11.488/2007. Esse regime isenta de pagamento de PIS e Cofins, que somam quase 9,25% do valor final da construção, para obras nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. Como a construção do novo prédio do TJ não se inclui entre estes casos, a construtora não poderia deixar de recolher os impostos.
A sindicância será conduzida pelo conselheiro Wellington Saraiva, que contará com o apoio de membros da Corregedoria Nacional de Justiça e servidores da Corregedoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra licitação irregular
O mesmo relatório do CNJ apontou irregularidades em outro contrato entre o TJ-RJ e uma empresa terceirizada de informática. A Corregedoria do CNJ pediu esclarecimentos sobre a contratação da empresa de tecnologia Gigacom do Brasil Ltda. A contratação, feita em setembro de 2010, teve valor de R$ 117.043.00,00.
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Segundo os técnicos da Corregedoria, houve pelo menos quatro possíveis irregularidades: "falta de clareza na especificação do objeto"; "falha na estimativa de preços"; "ausência de detalhamento do custo do serviço contratado" e "falta de clareza quanto a gestão contratual".
Delta e Rio
Conforme o Jornal do Brasil publicou na última quarta-feira (21), o estado do Rio de Janeiro repassou, por meio de suas empresas e secretarias, mais à construtora Delta do que todos os outros estados juntos à empreiteira. De 2002 a 2012, o montante estadual foi de R$ 1,248 bilhão, enquanto todos os pagamentos feitos à Delta pelos demais estados da federação totalizaram R$ 1,168 bilhão. Os números são do relatório final da CPMI do Cachoeira.
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Os repasses de municípios à Delta também foram os maiores do país no território do Rio. Segundo o mesmo documento da CPMI, R$ 729 milhões se destinaram à empresa. O total pago à Delta com dinheiro público foi superior a R$ 1,9 bilhão.