Jornal do Brasil

Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

Rio

Prefeitura do Rio passou dois anos sem investir em saneamento em favelas

Jornal do BrasilMaria Luisa de Melo

Responsável por planejar e executar o saneamento básico das favelas cariocas desde 2007, quando assinou com a Cedae um Termo de Cooperação, a Prefeitura do Rio parece ter abandonado sua obrigação entre os anos de 2008, quando Eduardo Paes assumiu a Prefeitura, até 2010. Neste período, as 764 comunidades cariocas cresceram sem rede de esgotamento sanitário e com fornecimento precário de água. O trabalho só passou a ser realizado a partir de 2010, com o lançamento do projeto Morar Carioca.

Passados quatro anos da assinatura do documento que eximiu a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) de prestar o serviço, a Cedae anunciou ao Jornal do Brasil que assinou um novo convênio com a Prefeitura e já no mês de março vai retomar o trabalho de esgotamento sanitário apenas nas 19 comunidades já ocupadas por forças de segurança - as "pacificadas". Nas demais 744, o serviço continua sendo de responsabilidade da Prefeitura e passa por graves problemas.  

Na recém-pacificada favela da Rocinha, onde segundo informações do Censo 2010 vivem quase 70 mil habitantes, o percurso do esgoto a céu aberto pode ser visto a qualquer horário do dia ou da noite em diversos pontos da comunidade, sobretudo na localidade conhecida como 'Roupa-Suja'. Ali é comum ratos invadirem casas e conviverem com crianças. A instalação de água que existe foi feita pelos próprios moradores através de mutirões.

Na Rocinha, a convivência com o esgoto a céu aberto virou rotina
Na Rocinha, a convivência com o esgoto a céu aberto virou rotina

No Santa Marta, primeira comunidade pacificada pela Secretaria de Segurança Pública, em 2008, o esgoto a céu aberto também pode ser encontrado em diversos pontos. No Morro do Chapéu Mangueira, no Leme, a maior carência é por água potável, já que há um reservatório muito antigo que não funciona mais. Ali, parte dos moradores utilizam água de uma fonte próxima que não é tratada. No Pavão-Pavãozinho, em Ipanema, pode-se encontrar muitos valões e esgoto sem tratamento algum. 

Primeira favela pacificada, Santa Marta também padece de rede de esgotamento sanitário
Primeira favela pacificada, Santa Marta também padece de rede de esgotamento sanitário

De acordo com a presidente da Comissão de Esgotamento Sanitário da Câmara de Vereadores do Rio, Teresa Bergher (PSDB), o prefeito Eduardo Paes "cruzou os braços diante da responsabilidade de arcar com o trabalho em algumas áreas do município":

"Desde 2007 é obrigação da Prefeitura do Rio de Janeiro instalar redes de esgotamento sanitário nas comunidades e mantê-las, mas nada vem sendo feito. Já cobramos o prefeito e ele alega que carece de estrutura necessária para fazer este trabalho. Todo o erro começou ainda no governo do Cesar Maia, em 2007, quando o então prefeito assinou este termo com a Cedae e assumiu uma responsabilidade sem a menor estrutura", destacou. "Em 2008, com a chegada do Eduardo Paes à Prefeitura, não houve mudanças. Paes cruzou os braços e não fez absolutamente nada".  

Procurada pelo Jornal do Brasil, a Secretaria Municipal de Habitação (SMH), que ficou desde 2007 responsável pelo saneamento básico das favelas do município, não revelou os dados de investimentos de 2008 (quando Eduardo Paes assumiu a Prefeitura) até o ano de 2010. Daí em diante, com o lançamento do projeto Morar Carioca, que visa urbanizar todas as favelas até 2020, a Secretaria afirma que tem feito investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões nas favelas do Rio. Deste valor, cerca de 18% se referem à implantação de redes de esgotamento sanitário. 

O retorno da Cedae

Depois da assinatura de um convênio entre a Cedae e a Prefeitura, que fixa o retorno da companhia para trabalhar apenas nas favelas já pacificadas, o diretor de distribuição, Armando Costa Vieira Júnior informou que toda a rede de abastecimento de água será trocada nestas 19 favelas. Com relação ao esgotamento sanitário, ele informou que "uma licitação está em andamento para a contratação de uma empresa que possa fazer as obras de esgotamento necessárias", sem revelar quais seriam as intervenções.

Cobrança de R$ 18 mensais

Depois da reorganização da rede de abastecimento de água nas favelas pacificadas, a Cedae informou que vai cobrar R$ 18 mensais de cada residência. Segundo dados do IBGE, o total de moradores atendidos deve ser de cerca de 160 mil. Assim, o faturamento da companhia será de no mínimo R$ 2,93 milhões mensais.

Tags: armando costa vieira júnior, companhia, cooperação, esgoto, saneamento, termo, água

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