Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Rio

CNC contesta lei que proíbe uso de trajes ditos impróprios no RJ

Jornal do Brasil

Da Redação, JB Online

RIO DE JANEIRO - A lei estadual do Rio de Janeiro que proibe estabelecimentos comerciais ou industriais, como postos de gasolina de usar uniformes que coloquem seus corpos em evidência, como shorts, biquini, maiô, sunga ou calção de banho, foi contestada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) que afirmou, nesta segunda-feira, que a vestimenta utilizada pelo empregado deverá ser condizente com sua atividade desempenhada.

Segundo o STF, o artigo 1º da Lei Estadual 5.605/2009 proíbe que os estabelecimentos desse tipo, localizados no estado do Rio, imponham o uso de uniformes como short, biquíni, maiô, sunga, calção de banho ou trajes similares. A lei prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento.

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