Jornal do Brasil

Terça-feira, 19 de Setembro de 2017

Rio

Seminário discute a abertura dos arquivos da ditadura

Jornal do Brasil

Manuela Andreoni, Jornal do Brasil

RIO - - Esquecer a história é o caminho para revivê-la - assim Raymundo de Oliveira, atual presidente da Fundação José Bonifácio, preso duas vezes pelo regime militar e ex-deputado estadual pelo antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), resumiu a importância da abertura dos arquivos da ditadura, tema da 20ª Jornada Arquivística da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que começa terça-feira e vai até quinta-feira. A historiadora Beatriz Kushnir, diretora-geral do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, completa, defendendo a maior abertura dos arquivos:

- A democracia é um exercício longo e nós tivemos muito mais períodos de ditadura do que de democracia.

O diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, abre o seminário terça-feira com uma palestra geral sobre o assunto. Na quarta, haverá uma mesa que discute sobre o tema Memória, História e Arquivos e, na quinta, acontecem as palestras sobre a legislação e a questão do acesso. Segundo a diretora da Escola de Arquivologia da universidade, Anna Carla Mariz, o seminário busca fomentar a discussão, já que há um projeto de lei que tramita no Congresso desde maio para que haja maior abertura dos documentos. Além disso, haverá debates sobre o site lançado pelo Governo Federal, Memórias Reveladas, que em parceria com o Arquivo Nacional, disponibiliza documentos referentes ao período da ditadura. Para Mariz, o papel dos arquivistas nesse processo de divulgação dos documentos é fundamental:

- Se o acervo não estiver organizado, não poderá ser usado.

Segundo Kushnir, que tem pesquisas sobre o tema pela Universidade Federal Fluminense (UFF), é importante que os arquivistas pensem juntos como democratizar as informações do período. Ela conta que, quando começou sua pesquisa sobre os documentos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), foi prejudicada pela burocracia.

- Hoje, você tem diferentes formas de acesso dos arquivos públicos no Brasil, é uma esquizofrenia. São Paulo é um exemplo, mas o Rio ainda tem um longo caminho a percorrer.

Lei deve sofrer mudança

As mudanças em relação à legislação que regulamenta o acesso aos arquivos começaram na década de 1990, quando foram liberados documentos do Dops. Logo depois, houve a disponibilização de documentos da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério da Justiça.

Mas um retrocesso, segundo arquivistas, aconteceu no final do governo Fernando Henrique Cardoso, com um decreto de 6 de dezembro 2002. Os pesquisadores afirma que o artigo 11.111, de muitas maneiras, fecha o acesso à documentação por tornar postergável, por tempo indeterminado, a abertura de certos arquivos considerados sigilosos. Antes, o período de espera era de 30 anos.

- Foi medo. Por causa da chamada correlação de forças. Ainda tem muita gente (que participou das torturas) viva por aí - opina Oliveira.

Alguns dos prazos foram cancelados em 2005, mas não todos. Ainda hoje, a possibilidade de ver os documentos é avaliada por uma câmara interministerial. Kushnir critica:

- As associações de classes deveriam participar disso. Está faltando uma grande discussão sobre esse assunto.

Hoje, tramita o Projeto de Lei 5228/2009, que diminui os prazos de sigilo para um máximo de 25 anos e o descarta em casos de infração dos direitos humanos. Há críticas, no entanto, em relação à falta de discussão do projeto com a sociedade civil.

Responsabilidade não é da sociedade civil'

A campanha realizada pelo Memórias Reveladas, site criado pelo Governo Federal, em maio, pede que todos que tenham documentos sobre o período da ditadura procurem o Arquivo Nacional para ajudar a esclarecer a história. Segundo Marcelo Siqueira, um dos coordenadores do órgão, o objetivo do projeto é fazer um levantamento documental mais amplo:

Era uma práticas as pessoas levarem documentos para casa naquela época. Além disso, é importante contar a história dos movimentos sociais, não só do governo.

Por mais que considere a iniciativa uma forma de democratizar a informação, a historiadora Beatriz Kushnir critica a transferência de responsabilidade do poder público para a sociedade civil:

Eles que fazem as políticas públicas. Não fomos nós que prendemos, torturamos e matamos. Não podemos dar informações de uma coisa pela qual não somos responsáveis.

Para a arquivista Anna Carla Mariz, o fato de existirem outros problemas não anula a importância do Memórias Reveladas:

As pessoas muitas vezes não sabem para onde levar o que elas têm e por questões burocráticas não conseguem compartilhar. É uma maneira também de crescer esse movimento de conscientização.

Mesmo comemorando os pequenos avanços, Kushnir acredita que a despolitização da classe é um problema para o enfrentamento da falta de acessibilidade:

O que os pesquisadores fazem é trabalhar com a documentação, mas não se vê as instituições de classe virem a público reclamar.

Mariz responde:

Falta politização em todas as esferas. Não é privilégio nosso.

Militares alegam descarte de documentos

A falta de regulamentação do acesso aos arquivos da ditadura é um dos problemas, mas não o único que influencia no esclarecimento da história. Segundo um dos coordenadores do Arquivo Nacional, o arquivista Marcelo Siqueira, praticamente todos os arquivos da ditadura estão sendo disponibilizados. O que falta são os arquivos dos centros de inteligência militares, que não foram localizados:

Segundo os militares, eles foram descartados, mas não há nenhuma documentação provando isso e deveria haver.

Segundo a historiadora Beatriz Kuchnir, há provas de que alguns documentos foram destruídos:

Com a constituição de 1988, muitos receberam ordens de queimar tudo. No entanto, havia circulação da informação e existem documentos que podem estar em outros órgãos.

Raymundo de Oliveira, ativista político da época, não se contenta com as declarações dos militares:

Se não têm documentos, chamem os militares para depor! protesta.

Siqueira ressalta que não é simples encontrar documentos, que são produzidos em diversos órgãos:

Há uma idéia errônea de que existe uma sala com uma placa "arquivos da ditadura". O trabalho documental é lento.

O arquivista ressalta ainda que, além da preservação da segurança nacional, existe a proteção da intimidade das pessoas de que tratam os documentos.

A família do (Carlos) Lamarca, por exemplo, não quis liberar para o público.

Raymundo continua:

É uma vergonha não poder esclarecer o que houve no Araguaia. As ditaduras da Argentina e do Chile fizeram mais mortos, mas puniram os responsáveis. Não é revanchismo, mas é um perigo que os jovens não saibam a história. Não podemos deixar que o que aconteceu se repita.

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