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Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Fundado em 1891

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STF nega habeas corpua ao vereador Jerominho

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RIO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira, habeas corpus para o vereador Jerônimo Guimarães Filho (PMDB) do Rio. Ele foi denunciado, juntamente com seu irmão, o deputado estadual Natalino Guimarães, por formação de quadrilha armada, e está preso preventivamente desde dezembro de 2007.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares fariam parte de uma quadrilha organizada, autodenominada Liga da Justiça , que extorquia moradores, comerciantes e motoristas de transportes alternativos, em troca de uma suposta proteção contra os delinqüentes da Zona Oeste da capital fluminense. Na denúncia consta que o grupo usaria o símbolo do personagem Batman para marcar as casas, lojas e vans que estariam sob sua "vigilância".

A defesa de Jerônimo focou o pedido no decreto de prisão preventiva, que estaria fundamentado unicamente na manutenção da ordem pública, e por isso não seria harmônica com o disposto no Código de Processo Penal. Além disso, o vereador estaria preso há mais de 120 dias, o que configuraria excesso de prazo. Por estes motivos, o advogado pedia ao STF que cassasse o decreto de prisão, determinando a soltura de seu cliente.

Sobre a questão do excesso de prazo, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou inicialmente que a situação processual sofreu alterações desde a decretação da prisão preventiva do vereador. A ação penal não se encontra paralisada e nem caminha lentamente, disse o ministro, citando precedentes da Corte (HC 92453 e RHC 92300) que discutiram esse mesmo tema a flexibilização dos prazos processuais em crimes graves com muitos réus.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decretou a prisão preventiva do vereador disse que, além de ocupar posição de destaque na Câmara de Vereadores, Jerônimo é policial civil, o que recomendaria sua segregação para manutenção da ordem pública. A lei vale para todos, ninguém está acima dela , frisou em seu decreto a magistrada.

O relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O presidente da Primeira Turma, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de conceder a ordem, considerando que, no caso, estaria configurado excesso de prazo. Ele lembrou que os fatos descritos na denúncia ganharam as manchetes dos veículos de comunicação do estado, à época.

Isso não pode respaldar a prisão preventiva , disse ele. O Judiciário não atua a partir do que veiculado pela grande imprensa. Atua considerados elementos constantes no processo , concluiu.



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