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Habite-se para imóvel popular voltará a custar R$

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Agência JB

Rio - O secretário estadual de Habitação, Noel de Carvalho, conseguiu junto ao corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Luiz Zveiter, reverter o aumento de 2.400% das custas cartorárias para imóveis populares. O habite-se , por exemplo, que seria majorado para R$ 451,30 manteve-se ao custo de R$18,56.

A portaria nº 824, de 29 de dezembro de 2006, que anulou o aumento, foi divulgada após negociação do secretário com o desembargador. Noel achou um absurdo as custas das averbações cartorárias terem um valor único para todos os imóveis.

- O povo de baixa renda não pode ser penalizado pelos aumentos das taxas, disse Noel.