Antropóloga, cientista política e especialista em segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz tem sido uma das principais críticas da intervenção federal no Rio de Janeiro. Um de seus argumentos é o de que a utilização do Exército nas ruas reúne resultados inexpressivos e um alto custo das operações. A professora estuda segurança pública desde que o tema era tratado nos jornais de uma forma periférica, quando era mais abordado o lado sensacionalista dos crimes.
Nos anos 1990, lembra ela, o JORNAL DO BRASIL passou a fomentar o debate da segurança pública de forma mais profunda em sua páginas. Nesse contexto, em 1996, a antropóloga publicou no JB um artigo com Domício Proença Júnior, professor da Coppe/UFRJ e profundo conhecedor do debate sobre estratégia e defesa nacional. O título do texto já tinha um quê de provocação: “Perguntas sem respostas”. Foi um questionamento direto à condução do então secretário de Segurança Pública, general Nilton Cerqueira, na luta contra a criminalidade.
Ao todo, os autores formularam 19 questões. À época, o governador do Rio era Marcello Alencar, que optou por um integrante da linha dura do Exército durante a ditadura militar para ficar à frente da segurança pública. Cerqueira comandara nos anos 1970 o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de Salvador. Uma das operações por ele chefiada ocasionou a morte de ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, líder do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).
Cerqueira leu o artigo do JB. E solicitou que Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior fossem encontrar com ele, para ouvir uma posição da Secretaria de Segurança sobre as 19 perguntas. “Ele demonstrou que as perguntas eram pertinentes. Mas, em vez de respondê-las, listou os desafios da segurança no Rio de Janeiro. O general, na verdade, leu uma carta para nós, seguindo um cerimonial do Exército”, lembra Jacqueline.
As perguntas, portanto, seguem sem respostas. E atualíssimas. No artigo, as palavras que terminam em interrogação são precedidas por um aviso: o de que as formulações tiveram preceitos bélicos para pôr em xeque a política que seguia à risca a diretriz de que a luta contra o chamado crime organizado “deve ser conduzida em termos bélicos”.
O professor Domínio Proença Júnior considera as 19 perguntas bem atuais, mas acrescentaria mais três. A primeira é em relação aos recursos (advindos de impostos) gastos em segurança pública: “Dinheiro de quem? Dinheiro pra quê? Dinheiro com que horizonte de tempo e com que retorno”?
A segunda questão que ele somaria é sobre o planejamento: “Quem está pensando o que acontece? O que foi feito? O que pode acontecer? O que será feito? Tudo em bases sistemáticas, de acordo com evidências”, diz o professor.
A terceira é relacionada aos objetivos: “Quais são as metas da politica de segurança pública e direitos humanos? Quais são as prioridades e preferências em termos de meios, modos e medidas de resultado”?
Jacqueline Muniz observa que as universidades do Rio de Janeiro têm feito estudos importantes em relação à segurança pública. “O Rio tem uma extensa experiência acadêmica sobre o tema. E ela pode dar base a políticas públicas consistentes”, diz a professora.
Ou seja, as respostas e soluções estão mais à disposição do que se imagina.
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As dezenove questões do artigo
1 O saldo de mortos reflete um aumento generalizado do nível de atividade de repressão, isto é, espelha um aumento significativo das prisões, apreensões e ganhos de controle territorial sobre o crime?
2 Ou, ao contrário, expressa apenas um aumento da letalidade da ação policial?
3 Como o extermínio não é uma política possível, este incremento de mortes resulta de uma nova ênfase operacional ou de dificuldades de controle no emprego de táticas contra-guerrilheiras no contexto da segurança pública?
4 Houve diminuição da prática criminosa organizada como resultado desta escalada?
5 Houve encarecimento nos preços de drogas e armas como resultado do “custo de risco” da política adotada?
6 Houve recrudescimento de atividades criminais correlatas?
7 Qual foi o efeito desta política sobre as chefias e sobre a tropa do “inimigo”?
8 Houve deserções desde o crime?
9 Desmantelaram-se organizações?
10 Interromperam-se os fluxos do tráfico?
11 Qual é a taxa de eliminação (morte, prisão) do inimigo para cada policial perdido (morto, ferido, incapacitado)?
12 Quais foram as situações táticas típicas?
13 Como se poderia minorar as baixas — de ambos os lados — nos enfrentamentos?
14 As perdas sofridas pelas polícias (mortos, feridos, incapacitados) no combate ou em função dele foram comensuradas com o risco e, em especial, com os resultados obtidos?
15 No nível atual de perdas, o fluxo de reposição das polícias e sua coesão são capazes de sustentar a funcionalidade da instituição e desta política no médio e longo prazos?
16 Quais são os prognósticos gerais de vitória em termos de operações e custos (especialmente, mortes)?
17 Há perspectiva de se vencer o crime?
18 Em que termos?
19 Em que prazo?