Nesse ano, todos os olhares dos brasileiros se voltaram para o Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o restante do julgamento da Ação Penal 470, o caso do mensalão. Iniciado em agosto de 2012 e encerrado em dezembro do mesmo ano, o processo decretou a condenação de 25 réus, mas foi retomado em agosto de 2013 para análise dos embargos infringentes, recurso apresentado por 12 dos acusados. Em meio a divergências, discussões e bate-bocas, os embargos foram aceitos por seis votos a cinco no STF, que fará novo julgamento dos acusados. Foram decretadas as prisões de 16 réus e os respectivos processos encerrados pelo relator Joaquim Barbosa, entre eles José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Um dos condenados, Henrique Pizzolatto, segue foragido.
No dia 15 de setembro, foram expedidas as ordens de prisão dos acusados no esquema, decisão que, entre os juristas do país, não foi unanimidade. Muitos colocaram em dúvida se os princípios democráticos estavam sendo respeitados com a determinação, e o encaminhamento do caso de Dirceu foi o mais questionado. O renomado jurista Ives Gandra chegou a afirmar que o ex-ministro estava sendo condenado sem provas, desrespeitando o livre direito de defesa.
Com a apresentação dos embargos infringentes por 12 dos réus - João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas) - que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição, o STF se reuniu e decidiu no dia 18 de setembro a validade dos embargos infringentes.
Os embargos foram aceitos por seis votos a cinco, resultado decidido pelo voto do ministro Celso de Mello, que afirmou não pautar sua decisão por algum tipo de pressão ou pela opinião pública. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.
Em outubro, um desentendimento protagonizado pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski ainda pairou sobre o STF, reeditando a discussão que ocorreu entre os mesmos ministros em 2012. No episódio, Barbosa teria recomeçado, sem aviso prévio, a discussão da fixação das penas dos condenados pelo núcleo político, composto por José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Lewandowski afirmou na época que Barbosa sempre “surpreende” a Corte.
Neste ano, as discussões retornaram quando Barbosa criticou a pena imposta por Lewandowski para Marcos Valério, operador do esquema, pelo crime de corrupção ativa. Em novembro, os dois ministros voltaram a divergir, dessa vez sobre o pedido de revisão de pena do ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (PR-RJ), conhecido como Bispo Rodrigues, condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lewandowski foi a favor do recurso da defesa e acusado por Barbosa de fazer “chicana” no julgamento. O ministro pediu retratação do relator do mensalão, o que não aconteceu.
Entre os 25 condenados do processo do mensalão, 16 já estão presos, entre eles José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e João Cláudio Genú, que aguardam novo processo de análise dos embargos infringentes, assim como Breno Fischberg, condenado a regime aberto. Além destes, também tiveram prisões decretadas Henrique Pizzolato, Romeu Queiroz, Jacinto Lamas e, mais recentemente, Pedro Henry e Rogério Tolentino.
*Do programa de estágio do Jornal do Brasil