A crise do Estado Nacional Desenvolvimentista nos anos de 1980 encerra um ciclo iniciado na década dos 30, no qual o Estado cumpriu as tarefas fundamentais num país de industrialização tardia. O caso brasileiro é considerado um dos mais bem-sucedidos de realização do projeto latino-americano de desenvolvimento nacional, nos termos defendido pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). Entretanto, este padrão de desenvolvimento alcançou o limite de sua potencialidade nos anos 80, na forma da crise do padrão de financiamento da economia e do setor público. Colocado no epicentro da crise, o Estado perdeu o comando da política macroeconômica e da iniciativa do crescimento.

No plano internacional, o desenvolvimento capitalista baseado na Segunda Revolução Industrial sob a hegemonia americana entrou em crise nos anos 70. O movimento de ajuste global dos países centrais intensificou a concorrência internacional e a busca de melhores padrões de competitividade. Esses processos criaram ambiente favorável à ruptura dos compromissos entre o capital e o trabalho firmados nos “anos de ouro” (1945/1975) do capitalismo regulado. A ideologia neoliberal ganhou vigor e com o fim da bipolaridade mundial transformou-se no “pensamento único”.

O Brasil foi um dos últimos países a ceder ao apelo neoliberal. Quando o fez, nos anos de 1990, adotou postura passiva e nossos governos abriram mão das possibilidades de exercício de política macroeconômica ativa (monetária, fiscal, cambial e industrial). O triunfo do neoliberalismo no contexto da globalização e sob a hegemonia das finanças internacionais ampliou o poder dos mercados e minou as bases do Estado brasileiro. Por mais de um quarto de século, a questão do desenvolvimento perdeu centralidade na agenda nacional e os traços estruturais do subdesenvolvimento foram agravados.

Nos últimos anos abriram-se brechas para a alteração desse quadro. Após 25 anos, crescimento econômico voltou a ter espaço na agenda governamental. Políticas fiscais e monetárias menos restritivas foram adotadas. O papel do Estado como indutor do crescimento foi reforçado. A ampliação da renda das famílias funcionou com vetor do crescimento e de redução das desigualdades.

Essa inflexão é positiva, mas deve ser vista apenas como o início de um longo caminho a ser percorrido. O aprofundamento do progresso recente requer o enfrentamento do subdesenvolvimento econômico e social. Muitas opções bem sucedidas no passado não têm mais validade e será preciso desbravar caminhos inovadores para enfrentar os desafios pós-crise associados à falência do modelo global de acumulação. É necessário questionar o modelo civilizatório e as bases do desenvolvimento capitalista que chegou ao seu limite e não tem mostrado condições de incorporar países e populações

Será preciso libertar o Estado das amarras impostas pelo mercado e recuperar sua capacidade de planejamento de longo prazo e de coordenação de políticas estruturais. Essa possibilidade requer a revalorização da política e da democracia.

A construção da agenda deve se assentar na defesa do crescimento econômico. Todavia, somente o crescimento é sabidamente insuficiente. O desenvolvimento também requer ações específicas que promovam o bem-estar e distribuam a riqueza. Não se pode falar em desenvolvimento sem a universalização da cidadania social.

O enfrentamento desses pontos conflita com atual etapa da concorrência capitalista, marcada pela maior mobilidade e concentração do capital. As estratégias de localização espacial das corporações internacionais impõem a liberalização do comércio, o controle da difusão do progresso técnico e o enfraquecimento da capacidade de negociação dos trabalhadores(3).

A construção da agenda de desenvolvimento é desafio complexo. Mas não existe outro caminho a seguir para os que sonham com um país justo e civilizado.

(3) Luiz G. Belluzzo. Mobilidade do capital e progresso técnico. Valor, 5/3/2013.

* Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do CESIT (IE/Unicamp) e coordenador do núcleo Plataforma Política Social.