Apesar de ostentar o 6º PIB do planeta, o Brasil não pode ser considerado um país desenvolvido: seus resultados francamente insatisfatórios em educação, entre os quais se destacam as subcoberturas e os deficientes padrões de qualidade, barram a entrada no clube. Em plena economia do conhecimento e no olho do furacão dos mercados globais, a educação é mais do que nunca componente crucial de qualquer estratégia de desenvolvimento. O envelhecimento da população é fonte de pressão suplementar  por  exigir uma população ativa cada vez mais produtiva para sustentar a crescente população inativa.

Contudo, a despeito de deficiências antigas e urgências novas impostas ao sistema educacional brasileiro, a atenção governamental ao problema mantém-se inabalável com gastos em educação como proporção do produto praticamente constantes desde 1990. Não há pressa, não há urgência. Aguardando a revolução pela inércia, nossa distância em relação aos desenvolvidos só abisma. 

Recentemente, foi aprovado o texto final do mais recente Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), entre cujas metas “desenvolvimentistas” destacam-se:  a eliminação do analfabetismo, a universalização da educação básica e a extensão da cobertura de creches e ensino superior, e a de estipular o patamar de 10% do PIB para a educação a ser progressivamente atingido em 2020.

Infelizmente, ao contrário do desejável, o Plano não ensejou um debate substantivo sobre estratégias alternativas para a educação no Brasil: mortalmente, as reações se dirigiram à demonstração de sua impossibilidade. As teses centrais resumem-se à afirmação de que o Brasil não gasta pouco em educação, mas gasta mal, e que gasto e qualidade não estão relacionados; a conclusão é que  uma alocação adequada em combinação com uma gestão apropriada resolveriam problemas de cobertura e de qualidade. No restante deste texto, reagimos a essas reações.

O BRASIL GASTA MUITO EM EDUCAÇÃO? 

Há dois critérios para avaliarmos essa questão, a comparação com o que outros países gastam e a estimação de nossas próprias necessidades. Em ambos os critérios, fica evidente que a educação é subfinanciada no Brasil.

Algumas comparações internacionais desconsideram a questão do volume de recursos, insistindo que nossa prioridade e nosso sacrifício pessoal são comparáveis: tanto como percentual do PIB, quanto como fração do PIB per capita, gastamos valores compatíveis com os níveis da OCDE. Porém, na comparação dos gastos reais, o Brasil não ocupa posição de destaque: cada aluno brasileiro recebe um investimento anual de R$4 mil, equivalentes a pouco mais de US$ 2 mil com paridade de poder de compra, bem abaixo da média da OCDE (US$ 8,6 mil).

Outra questão importante é o déficit em termos de capital: em média, o Brasil gasta relativamente pouco com capital, 5,4% do total de gastos, contra 7,5% na Finlândia, 14,6% na Coréia, e 8,7% em média na OCDE. 

Quantas creches precisamos construir? Como expandir a minúscula jornada escolar sem mais escolas? E universidades para receber agora e mais tarde todos os jovens que queremos incluir?  Mesmo países que gastam mais do que nós, como Chile e México, não equacionaram esses problemas; por outro lado, países desenvolvidos não possuem déficit de capital significativo.

A universalização da cobertura, mesmo que limitada à educação básica requer mais recursos. O objetivo do novo PNE, entretanto, vai além: quer-se garantir acesso, permanência e qualidade. Tanto o acesso, por meio da expansão de capacidade e dos gastos em custeio, quanto a permanência, pela elevação da atratividade da escola, parecem igualmente requerer injeção de recursos.

Mas aumento de gasto significa aumento de qualidade? Afirmar que a relação não é automática não significa afirmar que seja inexistente. De fato, quanto maior o gasto, menor o impacto de um gasto adicional. Contudo, importante trabalho brasileiro, que subsidiou pesquisa internacional conduzida pelo especialista em educação 

Eric Hanushek, confirmou que para o Brasil o aumento dos gastos em educação, com o Fundef, levou à melhora do aprendizado. Como gastamos pouco, o impacto de gastos adicionais ainda é grande.

DESVIAR RECURSOS DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO SALDA A DÍVIDA? 

Os gastos brasileiros de 11,7 mil dólares por aluno no ensino superior se situam abaixo da média de 13,7 mil dólares na OCDE (em paridade de poder de compra, e desconsiderando a inclusão, na conta total, de gastos com hospitais universitários para alguns países, como o Brasil, e exclusão para outros países). Além do processo de inclusão universitária com qualidade exigir recursos, se por um passe de mágica se acabasse com a universidade pública, os recursos economizados não seriam suficientes para tapar os buracos da educação básica: ainda que se aplicasse todo o 1% do PIB gasto pelo setor público com ensino superior nos níveis inferiores, as deficiências e subcoberturas desses níveis persistiriam. 

ESPERAR A VIRADA DEMOGRÁFICA REDUZIR A DEMANDA?  

Segundo alguns críticos do PNE, a redução relativa e absoluta de crianças e adolescentes no Brasil se encarregaria de reduzir a demanda por educação básica, tornando desnecessário comprometer porção maior do PIB para elevar o gasto por aluno. Tal argumento ignora por completo o atual déficit educacional, quantitativo e qualitativo. E mais, vamos esperar a virada demográfica e enquanto isso condenar uma geração inteira à indigência cognitiva? Em 2030, se os gastos forem excessivos, que se legisle novamente.

E A CARGA TRIBUTÁRIA? 

Existe um número mágico para  o limite da  carga tributária? A literatura internacional (e o bom senso) associa o apoio à carga tributária à percepção de sua legitimidade. Se a educação melhora em consequência de seu aumento, a legitimidade e o apoio a uma carga tributária mais alta tendem a ser maiores. Além do mais, a carga precisará aumentar apenas se os gastos financeiros do governo –que dependem de fatores macroeconômicos e têm efeitos reais perniciosos – se mantiverem rígidos. 

CUSTO OU INVESTIMENTO? 

Gastos em educação são  investimentos sociais com retorno econômico calculável e efeitos multiplicadores sobre renda e produto. Em um exercício simples feito pelo IPEA, o fator de multiplicação do gasto em educação é  o maior entre os  considerados  no estudo  (saúde, investimento, exportações etc.): para cada real gasto em educação, o PIB aumentaria em R$1,85 e a renda das famílias, em R$1,70. 

Em suma, nos parece ingênuo acreditar que seja possível melhorar a ainda deficiente educação brasileira somente através do aprimoramento da gestão de escolas e secretarias de educação, ou de uma simplória proposta de realocação de recursos entre níveis de educação, ou ainda através de uma resignada “paciência demográfica”, que opta por não enfrentar desde já – por miopia? ou conformismo? ou elitismo? – o desafio de reorganização de prioridades do gasto público brasileiro que se faz necessária agora, e não daqui a duas décadas. O PNE é um passo correto neste sentido.

*Celia Kerstenetzky é professora de ciência política e de economia da UFF; Ariana Martins de Britto é mestre em economia pela UFF; Lívia Vilas-Bôas é doutoranda em economia pela UFF; Fábio Waltenberg é professor de economia da UFF