Jornal do Brasil

Domingo, 26 de Outubro de 2014

Pedro Simon

Internet, mercado e democracia

Pedro Simon*

O Brasil já dispõe de um moderno Marco Civil da Internet. Um conjunto de normas cuja finalidade é regular o uso da rede internacional de computadores, estabelecendo os direitos e deveres de empresas e usuários. O projeto foi aprovado em tempo recorde no Senado, após tramitar por três anos na Câmara dos Deputados sem que os senadores tivessem a oportunidade de debater e acrescentar alterações. Emenda de minha autoria, por exemplo, determinava que os dados privativos dos usuários ficassem arquivados pelo prazo de cinco anos, ao invés do período que prevaleceu de até um ano. A proposta será reapresentada ao Congresso em forma de projeto de lei.

A celeridade exigida do Senado, instituição costumeiramente dócil diante das vontades do Planalto permitiu que a nova lei pudesse ser promulgada a tempo de ser exibida no encontro internacional do setor, realizado em São Paulo. Nosso mercado virtual é pujante e atrativo. Somos 105 milhões de internautas, a metade da população do país, o que nos torna o quinto país conectado na rede mundial. Em 2012, os brasileiros gastaram em compras pela internet cerca de R$ 22,5 bilhões. Um gasto considerável e revelador do potencial do mercado nacional, ainda mais quando se observa que apenas 20% dos usuários arriscam usar o serviço.

As novas regras da internet, embora disciplinadoras do uso comercial da rede não impedirão que a tecnologia continue a ser utilizada como instrumento de governo para vigiar seus cidadãos, empresas e países - amigos ou não. As principais companhias do setor têm sido apontadas como parceiras ou colaboradoras nesse campo, especialmente com referência aos Estados Unidos. Tamanha violação de direitos, em escala nunca imaginada antes é a mais grave e permanente ameaça à democracia, atualmente.

*Pedro Simon é senador pelo PMDB-RS

Tags: Artigo, coluna, JB, pedro, Simon

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