Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

Pedro Simon

Não existe almoço grátis

Pedro Simon*

Não existe almoço grátis. Em política, então, a frase do prêmio Nobel de Economia de 1976, o norte-americano Milton Friedman (1912-2006), é mais do que verdadeira. Tornou-se um indicativo de que não há ações desinteressadas, mesmo as mais prosaicas. O que dizer então quando nos deparamos com doações milionárias de empresas privadas a campanhas eleitorais? A influência do dinheiro na escolha é evidente quando se acompanha o quanto é necessário dispor para concorrer a um cargo eletivo.  

O custo das campanhas sobe ano a ano – bem mais do que a inflação oficial.  Em dez anos, de 2002 a 2012, o custo das campanhas eleitorais passou de R$ 798 milhões para fantásticos R$ 4,5 bilhões. Desse total, 95% foram bancados por empresas, especialmente empreiteiras. Muitas com negócios que dependem do governo, e todas interessadas em decisões do Congresso que possam afetar seus negócios. Dessa forma, a independência dos eleitos fica comprometida.

Essa questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) na forma do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto propõe a proibição da doação de empresas nas eleições. O argumento é simples, mas poderoso: empresas não podem participar a escolha de representantes do povo, um privilégio do cidadão. A indicação que temos é de que o tribunal, que recém nos ofereceu uma demonstração de respeito aos  princípios da cidadania e da ética, deverá concluir de forma a pôr um fim na influência excessiva e despudorada do capital nas eleições e na democracia.

A atividade do STF no que tange à legislação eleitoral desperta contrariedade no parlamento. Para alguns, a justiça se intromete em assuntos que entendem como privados da classe política. Há décadas o Congresso Nacional anda as voltas com inúmeras propostas de reforma política e eleitoral. Mas, nada de efetivo se realiza no sentido de modernizar e democratizar nossa legislação. 

O financiamento público exclusivo das campanhas, por exemplo, é uma forma de democratizar a disputa e evitar abuso do poder econômico.  Em bom português, o Congresso não faz a sua parte e, em decorrência dessa omissão abre espaço para a atuação do STF. Foi assim quando optou por garantir a fidelidade partidária. Em política, como na física, também não há espaço vazio.

*Pedro Simon é senador pelo PMDB-RS

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