A Comissão em Defesa da Vida e da Família, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), iniciou ontem, no Rio de Janeiro, a campanha nacional de mobilização de cristãos contra o aborto. Ainda que o tema seja uma posição antiga da Igreja Católica, a nova mobilização, relacionada ao assunto, tem como objetivo influenciar as audiências públicas, marcadas pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os dias 3 e 6 de agosto, para tratar do processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que solicita ao STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto.
Ontem à tarde, na Igreja Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, Zona Sul do Rio, foi iniciada a mobilização com uma hora de orações. Está prevista, também, como auge da campanha, um evento, às 18h do dia 2 de agosto, no monumento do Cristo Redentor, no alto do Corcovado, com uma cerimônia presidida pelo cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, na véspera do início das audiências em Brasília. Logo após o entardecer, a estátua do Cristo será iluminada de branco como mensagem de paz e lembrança da importância da vida, segundo os responsáveis pelo monumento.
As audiências no STF fazem parte da instrução do processo de descriminalização do aborto quando realizado antes da décima segunda semana de gestação. Na verdade, o aborto já não é crime no Brasil em três circunstâncias específicas: quando a gestação é fruto de um caso de estupro; em casos de anencefalia; além das situações em que a vida da mãe e do feto estão em risco.
As audiências na Corte Suprema terão a participação de representantes do Ministério da Saúde; de causas feministas favoráveis à interrupção da gravidez; além de entidades evangélicas e cristãs contrárias ao tema do debate.
No caso de fetos com anencefalia, o entendimento do STF a favor do aborto foi votado após o caso ser conduzido pelo então advogado de entidades representantes de mães e atual ministro da Corte Luís Roberto Barroso. “A criminalização do aborto é um dos temas constitucionais mais sensíveis e delicados, o que exige participação da sociedade civil no debate do Supremo”, afirma Rosa Weber, relatora do processo.