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Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Fundado em 1891

País

Adiada votação do Escola Sem Partido

Oposição consegue obstruir discussão do projeto em comissão especial

Jornal do Brasil EDLA LULA, edla.lula@jb.com.br

Ficou para o mês de agosto a votação, em comissão especial da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7180/14, conhecido como “Escola sem Partido”. A pretexto de incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, o projeto impõe restrições à atuação do professor em sala de aula e prevê fiscalização, com a criação de canal de denúncia e cartazes afixados em sala de aula sobre o que pode e o que não pode ser dito em sala de aula.

Marcada pelo tumulto e por um atraso de três horas, a reunião foi suspensa por causa da sessão conjunta do Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A oposição, interessada em reverter a tendência de aprovação da matéria ainda ontem, usou a estratégia de obstruir a votação. Recorreu a questões de ordem, apresentou requerimentos para suspensão da sessão e retirada de pauta da matéria. 

Parlamentares discutem o projeto do Escola Sem Partido em comissão especial da Câmara

Os deputados favoráveis à aprovação do projeto, por sua vez, usaram o silêncio - sem réplicas aos discursos da oposição - e, quando falavam, não utilizavam o tempo integral a que tinham direito, tudo  para ganhar tempo e aprovar a proposição antes do início da sessão do Congresso que obriga a presença de todos os parlamentares no plenário da Câmara. “A oposição saiu vitoriosa”, disse o presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ao anunciar a suspensão da reunião. Mais tarde, sob pressão da deputada Erika Kokay (PT), Rogério decidiu encerrar a sessão.

A proposta, que chegou à Câmara por pressão do movimento Escola sem Partido, quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a prerrogativa de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar no que se refere à educação moral, sexual e religiosa, para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas sobre “gênero” ou “orientação sexual”.

O relatório do deputado Flavinho (PSC/SP), cantor católico ligado ao movimento conservador Canção Nova, estabelece que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor. O primeiro dever determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Em outro item, o cartaz diz que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações.

Durante a sessão, os deputados contrários à aprovação do projeto argumentaram que a proposta fere o artigo 205 da Constituição, que diz que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa”. 

O adiamento da votação é considerada vitória de associações profissionais que representam segmentos ligados à  educação. “Ganhamos mais um prazo. Não há esperança de que o projeto caia na comissão, mas estamos mobilizando os parlamentares para que a proposta seja rejeitada no plenário da Câmara”, diz o professor da Faculdade de Educação da UFF, Fernando Pena, coordenador do Movimento Educação Democrática. O líder do PSol, Glauber Braga (RJ), leu trecho do manifesto assinado pelas entidades que segundo ele, somam 500 assinaturas de associações científicas, sindicatos nacionais, grupos de pesquisa e movimentos sociais contra o projeto.



Tags: câmara, deputados, escola, sessão, votação

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