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Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

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Justiça libera contratos emergenciais para varrição de ruas em SP

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A Justiça de São Paulo autorizou a Prefeitura a contratar novas empresas para fazer a varrição de ruas da cidade. Os contratos atuais, que são emergenciais e foram assinados sem licitação, vencem nesta quarta-feira, 13.

A gestão Bruno Covas (PSDB) vinha tentando fazer novos contratos sem licitação para o serviço, estimado em R$ 1 bilhão por ano. Mas uma liminar da semana passada obrigava a Prefeitura a seguir regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que exigia a realização de uma "seleção pública e isonômica" para a escolha dos novos contratados. Essa decisão foi suspensa na tarde desta terça-feira, 12, pela desembargadora Isabel Cogan, da 12ª Câmara de Direito Público de São Paulo, após recurso da Prefeitura.

"A contratação envolve serviço essencial à sociedade, sendo evidente a emergência no caso, tendo em vista que o contrato para a prestação do serviço atualmente vigente finda em 13/06/2018, de modo que a manutenção da decisão agravada resultará em grave prejuízo à população municipal", escreveu a desembargadora, em sua decisão.

A Prefeitura havia dividido a cidade em seis áreas e estava prestes a contratar quatro empresas, chamadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), para fazer os serviços. Uma empresa que queria participar do processo e ficou de fora procurou a Justiça e obteve a liminar, que decidiu que a contratação emergencial deveria seguir regras determinadas pelo TCM: além do chamamento público de mais interessados, os contratos deveriam ter vigência até a data da nova licitação para o serviço, que a Prefeitura promete fazer ainda neste ano.

A licitação da varrição havia sido suspensa pelo TCM, que havia solicitado uma série de alterações no edital publicado pela Prefeitura no começo do ano. Os últimos contratos frutos de licitação haviam vencido no meio do ano passado e a Prefeitura os renovou, de forma emergencial, com as empresas Soma e Inova, que já prestavam o serviço. Uma das determinações do TCM era que o poder Executivo teria de dividir a cidade em ao menos cinco lotes, o que faria com que novas empresas também fossem contratadas.

A assessoria de imprensa da Prefeitura chegou a afirmar que contratação que havia sido suspensa por liminar resultaria em contratos até 5% mais baratos do que os atuais. As empresas que ficaram de fora da contratação sem licitação afirmavam que poderiam oferecer um serviço até 15% mais barato. A Prefeitura garante que fará a licitação formal do serviço e que, quando o processo for concluído, os novos contratos de emergência serão cancelados.



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