Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a inelegibilidade, por oito anos, do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ele é acusado de abuso de poder político e conduta vedada enquanto ocupava o cargo, por ter utilizado espaço institucional do governo para fazer propaganda institucional exaltando seu mandato.
Em sessão nesta terça-feira (22), os ministros confirmaram o entendimento de que a ação do ex-governador foi contra a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). As regras vedam a realização de propaganda de elogio ao governo em até três meses antes das eleições.
Os ministros também reafirmaram multa de R$ 106 mil contra o ex-governador e o ex-vice-governador, Tadeu Filippelli. O valor é similar ao que foi gasto com a veiculação de 461 notícias em canais de comunicação oficiais, no período que antecedeu o pleito.
Sentença
A sentença já havia sido proferida em 2017. A discussão de ontem tratou dos chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que busca rever pontos da sentença. Os embargos foram rejeitados por unanimidade entre os integrantes da Corte.
A Agência Brasil procurou a defesa de Agnelo Queiroz, mas não obteve contato até a publicação desta reportagem.