O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou pedido da União e determinou que a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) desobstrua seis rodovias federais bloqueadas em razão da greve dos caminhoneiros, que protestam contra os preços do diesel. Pinheiro determinou liberação imediata do tráfego das BRs 040, 050, 060, 070, 080 e 251. O magistrado autorizou uso de Força Policial para evitar quaisquer atos "ilícitos ou depredatórios".
Em encontro com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, disse que a greve é "uma questão de ordem pública" e de "responsabilidade, sobretudo, dos Estados". No entanto, Jungmann garantiu que a União poderia ajudar a dar fim aos protestos. "Estamos à disposição. A Polícia Rodoviária Federal está à disposição, se necessário for", destacou.
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Leia abaixo decisão do juiz Marcelo Pinheiro:
Tais as considerações, defiro o pedido liminar para assegurar a imediata liberação do tráfego nas rodovias indicadas na inicial, mediante a adoção das seguintes medidas:
a) expedição de mandado de reintegração de posse aos líderes do movimento e os demais participantes da manifestação, para que se abstenham de obstruir totalmente as rodovias federais e de praticar quaisquer atos que possam impedir o tráfego integral de veículos;
b) autorizo a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, para que adote as medidas indispensáveis ao resguardo da ordem e, principalmente, para segurança das pessoas afetadas com o movimento paredista (pedestres, motoristas, passageiros e os próprios participantes do movimento), concernente aos trechos das rodovias federais que são objeto de interdição.
c) autorizo, desde logo, o uso de força policial para assegurar que, durante a intimação dos requeridos e desobstrução das rodovias, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios.
Publique-se. Cumpra-se.
Marcelo Rebello Pinheiro