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Corte lisboeta extradita o brasileiro Raul Schmidt

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O Tribunal de Relação de Lisboa determinou o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato. Schmidt deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte. 

Na última semana, a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Cristina Romanó, esteve em Lisboa para tratar da extradição do empresário, acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Cristina Romanó se reuniu com a procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, e com procuradores lusitanos para viabilizar a entrega de Schmidt às autoridades brasileiras para que ele possa responder, no Brasil, aos processos decorrentes das investigações e que se referem a supostos crimes praticados antes de 2011, quando o empresário passou a ter cidadania portuguesa. 

Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu e conseguiu a nacionalidade portuguesa originária. Em abril deste ano, o empresário havia recorrido ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) com pedido de suspensão da extradição, alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 

Em nota, a defesa de Raul Schmidt diz que a ordem de detenção do empresário luso-brasileiro e a sua entrega ao Brasil desrespeita o acórdão de habeas corpus do Supremo Tribunal de Justiça, proferido no dia 3 de maio. Para os advogados  Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Diogo Malan, a decisão significaria que “um juiz de um Tribunal inferior ousa desrespeitar, de forma flagrante, uma decisão de habeas corpus do STJ”.