Nesta segunda-feira (7), a concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), interior de São Paulo, pediu recuperação judicial. O pedido de recuperação foi registrado no Foro de Campinas.A Triunfo, uma das acionistas, assegurou que apesar da medida, as atividades não devem ser afetadas.
A recuperação judicial é uma medida usada por empresas em dificuldades financeiras para evitar a falência. Ela suspende temporariamente a execução de garantias de dívidas.
Viracopos foi leiloado em fevereiro de 2012, sendo arrematado pelo Consórcio Aeroportos Brasil por um lance de R$ 3,821 bilhões — ágio de 159,75% sobre o valor mínimo de R$ 1,5 bilhão.
Crise e relicitação
Em fato relevante, a companhia diz que o pedido de recuperação judicial visa preservar os ativos e a promover o equacionamento de sua situação financeira, "agravada nos últimos dias", para assegurar a continuidade das atividades, manutenção de postos de trabalho, recolhimento de tributos e pagamento dos créditos concursais. O Plano de Recuperação Judicial será apresentado "oportunamente para deliberação pelos credores", ainda segundo o fato relevante.
A empresa afirma que desde o início da vigência do contrato de concessão do complexo aeroportuário tem enfrentado prejuízos e dificuldades decorrentes de "eventos ensejadores de desequilíbrios econômico-financeiros do Contrato de Concessão", da falta de recomposição destes desequilíbrios pelo Poder Concedente e da crise macroeconômica de 2014, "que contribuiu para frustrar, em níveis absolutamente exorbitantes e imprevisíveis, a demanda de transporte de passageiros e movimentação de cargas que havia sido projetada à época da licitação."
Tal situação a teria impedido de arcar com o pagamento de certas outorgas e, mais recentemente, a renovação da apólice de seguro garantia de execução contratual.
A empresa disse que "para tentar equacionar esta crise de liquidez", em julho de 2017 requereu junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e à Anac relicitação da concessão, mas "até o momento não foram adotadas pelas autoridades administrativas responsáveis as medidas necessárias à qualificação do Contrato de Concessão no âmbito do PPI, que consiste na primeira fase do processo de relicitação."
Também cita que a Agência Nacional de Aviação Civil instaurou processo administrativo sobre "supostos descumprimentos contratuais de natureza essencialmente financeira, sob pena de decretação da caducidade da concessão." Ao final de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a aplicação de multa de R$ 60 milhões pela Anac à concessionária, por descumprimento do contrato de concessão.
Ao final do fato relevante, a companhia diz que manterá a prestação de serviços e que as operações do aeroporto de Viracopos seguirão dentro da normalidade.
Com Estadão