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Celso de Mello manda parar inquérito da Operação Ápia

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar em habeas corpus de um empreiteiro investigado na Operação Ápia, em Tocantins, e mandou a Polícia Federal paralisar o inquérito do caso.

A Ápia investiga uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações relacionadas a obras de terraplenagem e pavimentação em Tocantins. A suspeita é de que um grupo formado por políticos e empresários teria desviado cerca de R$ 200 milhões.

A decisão do decano do STF atende a um pedido dos advogados Rodrigo Mudrovistch e George Andrade Alves, que representam o empreiteiro Geraldo Magela. Os advogados entraram com habeas corpus contra o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça que não reconheceu as supostas ilegalidades praticadas pelo juiz da primeira instância ao desmembrar a investigação e pela PF ao, segundo os advogados, investigar pessoas com foro.

Celso de Mello concedeu liminar em habeas corpus de um empreiteiro investigado na Operação Ápia

Celso de Mello concordou com os advogados sobre o juiz de 1ª instância ter usurpado a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao desmembrar o inquérito.

Na operação, os investigadores na 1ª instância, chegaram a representar por medidas cautelares contra essas pessoas com foro. O juiz do caso negou e atendeu ao pedido do MPF para desmembrar o caso e enviar ao TRF-1 a parte sobre o deputado José Eduardo Siqueira Campos e o secretário Sergio Leão.

Para o ministro, essa decisão sobre o desmembramento só poderia ter sido tomada pelo juiz natural do caso, no caso, os desembargadores do TRF-1.

Por meio da concessão da liminar, o ministro suspendeu, até o final do julgamento do HC, a tramitação do inquérito contra o empreiteiro e todos os outros investigados.



Tags: corpus, empreiteiro, habeas, julgamento, ministro

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