Representantes do corpo diplomático no Brasil e parlamentares realizam nesta semana uma visita a Roraima, para ver de perto a situação dos imigrantes vindos da Venezuela, fugindo da crise econômica e social. A comitiva desembarcou ontem na capital, Boa Vista, onde se reuniu com a prefeita Tereza Surita e Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao tema da imigração. Até amanhã haverá encontros com representantes da Polícia Federal, Igreja Católica e com a governadora Suely Campos.
A missão é uma resposta do governo federal à ação impetrada no dia 13 de abril pela governadora junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo o fechamento da fronteira com a Venezuela. Na última quarta-feira (18), a relatora, ministra Rosa Weber, deu um prazo de 30 dias para que os governos federal e estadual cheguem a uma solução. O presidente Michel Temer já afirmou que o fechamento da fronteira é “incogitável”. Temer tem sido aconselhado por sua equipe política a manter a postura, sob pena de ser acusado de crime contra os direitos humanos.
Embora a visita tenha o objetivo de verificar as condições dos 40 mil venezuelanos que hoje vivem no estado, o pedido encaminhado ao Supremo também será tema da conversa com a governadora. A medida é considerada “extremada” e foge à tradição da diplomacia brasileira, segundo integrantes da comitiva.
“É de se compreender a posição da governadora porque a população de Roraima sofre os impactos dessa crise migratória, mas fechar a fronteira não é a solução”, diz a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que integra a comitiva como vice-presidente da Comissão Mista que discute a Medida Provisória 820/2018, sobre o acolhimento aos imigrantes que chegam ao Brasil fugindo de crises humanitárias em seus países. Bruna também presidiu a comissão especial que discutiu a Lei de Migração, em vigor desde o ano passado. “É importante ter em mente não o momento presente, mas saber que a crise durará enquanto houver crise na Venezuela. As experiências que tivemos com outros países (como Haiti) mostram que a tendência é a população retornar às suas origens com o fim da crise”, completa a deputada.
Ela conta que com a visita desta semana, será possível levantar as necessidades tanto dos venezuelanos quanto da população local para buscar o melhor caminho. “Com a pressão internacional e com a participação dos organismos sociais, e ainda ação do Estado, será possível chegarmos às melhores saídas”.
Além de representantes do Itamaraty, integram a missão multidisciplinar, membros da delegação da União Europeia no Brasil, os embaixadores da Espanha e da Áustria; emissários das embaixadas da Alemanha, Itália e Reino Unido e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), além da deputada, representando o Legislativo brasileiro.
Segundo dados da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), 52 mil venezuelanos chegaram ao Brasil desde o início de 2017. Desse total, cerca de 40 mil moram em Boa Vista. Mas o número é inferior ao de outros países latino-americanos que acolhem atualmente os venezuelanos. A Colômbia, por exemplo, recebeu 550 mil imigrantes, o Equador, 288 mil e o Chile, 164,8 mil.
O governo havia iniciado no início de abril o processo de interiorização dos imigrantes, mas o processo é considerado lento tanto pela governadora quanto por quem acompanha a situação. Até agora apenas pouco mais de 250 venezuelanos foram encaminhados para São Paulo e para Cuiabá. Não há perspectiva de quando e para onde irão os próximos grupos.
O fluxo migratório de 40 ou 50 mil venezuelanos para o Brasil através de Roraima requer uma atenção do país. O governo federal não pode deixar que a prefeitura de Boa Vista ou governo estadual se responsabilizem pelo acolhimento de tanta gente. Tem que ser parceiro no acolhimento dessas pessoas. Muitos desses imigrantes podem se deslocar para outros estados da federação”, observa o deputado Orlando Silva (PC do B – SP), relator da Lei da Migração e integrante da comissão mista que trata do assunto no Congresso. “A atitude da governadora é absurda e reprovável. Fechar a fronteira seria um absurdo, violaria a tradição brasileira de bem receber os imigrantes. Mas o governo federal precisa agir rápido na busca de soluções”, completa. O parlamentar lembra que a formação do povo brasileiro se deu, em boa medida, com a colaboração dos vários fluxos migratórios.
A MP 820/2018, encaminhada em fevereiro pelo Executivo, busca estabelecer políticas de proteção social decorrentes de fluxo migratório provocado por crise humanitária. O objetivo é prevenir e remediar situações de vulnerabilidade social e risco pessoal que impliquem violação dos direitos humanos, entre os quais estão os migrantes. Entre as medidas de assistência emergencial estão assistência médica, educação e trabalho, além instrumentos de cooperação entre estados e o governo federal, e convênios a serem firmados com entidades e organizações da sociedade civil.