Com a judicialização dominando as atenções dos parlamentares, importantes votações na Câmara e no Senado foram mais uma vez postergadas, sem qualquer perspectiva de avanço. Na semana passada, a pauta foi paralisada para que os parlamentares pudessem assistir ao desenrolar do enredo envolvendo importantes nomes da política nacional. De um lado, mobilização contra a prisão do ex-presidente Lula, e, do outro, o julgamento no Supremo Tribunal Federal que tornou réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG), somando-se ainda a tensão diante da iminente formalização de denúncia contra presidente Michel Temer.
Na Câmara, são 13 os projetos prontos para votação, acordados desde fevereiro entre os líderes para entrarem na pauta, mas que empacaram. Entre os que já estavam agendados há o Projeto de Lei que cria o Cadastro Positivo obrigatório (PLP 441/2017). Desde a prisão de Lula a oposição tem conseguido impedir a votação, com manobras de obstrução.
O projeto entrou na pauta de votação no dia 4 de abril e, depois de vários adiamentos, foi agendado para a semana que entra, ainda sob ameaça de não progredir. “A oposição continuará obstruindo a pauta de votação. Enquanto não houver uma solução para o desrespeito à Constituição a tendência é de paralisação de todos os temas discutidos na Câmara, até que possamos recuperar a normalidade democrática do país”, afirma o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). “Estamos analisando semana a semana para avaliarmos o momento de suspender a obstrução. A avaliação, hoje, é que não é o momento”, completa Pimenta.
Os líderes do PC do B, PDT, PT e PSOL devem se reunir no início da semana para analisar se manterão a obstrução. Segundo Pimenta, a tendência é permanecer em protesto até que o Supremo paute para votação a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que trata da prisão em segunda instância.
No caso do projeto do cadastro positivo, além da prisão de Lula, a oposição permaneceu obstruindo por discordar da proposta que prevê a inclusão automática de todos os consumidores adimplentes no cadastro positivo, com a criação de um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. A oposição entende que a medida desprotege o consumidor e acaba por quebrar o sigilo bancário. O relator do projeto, Walter Ihoshi (PSD-SP), diz que o texto foi aprimorado e, agora, prevê garantias quanto ao sigilo e punição para o vazamento de informações, como a prisão e multa para os gestores de banco de dados que venham a quebrar o sigilo.
Os deputados também poderão começar a debater na próxima semana o PLP 200/89, da autonomia do Banco Centra, que estabelece mandato para o presidente e os oito diretores do Banco Central. No Senado, deveria ter sido votado o projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública (PLC 19/18). O texto está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além das votações, andam a passos lentos a instalação de importantes comissões do Congresso e Medidas Provisórias, algumas correndo o risco de perder a validade. A Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), responsável por discutir o destino do dinheiro público, ainda não foi montada.