O advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves (PSDB-MG), fez uma defesa hoje (17) da atividade parlamentar do político e afirmou que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.
Toron argumentou que na denúncia que fez contra Aécio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não foi capaz de apontar qual seria o ato de corrupção praticado pelo senador em troca dos R$ 2 milhões que pediu ao empresário.
“O fato de uma pessoa ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro”, afirmou o advogado durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta terça-feira o recebimento de denúncia contra o senador.
Ele disse ainda que o fato de a quantia ter sido recebida em espécie, em ato flagrado pela Polícia Federal (PF), não é o bastante para indicar a natureza ilícita do dinheiro. “Se o sujeito pedir dinheiro num ato de corrupção... e recebe via TED [transferência bancária] ou via cheque, há ou não corrupção? Evidente que há. Não é o meio pelo qual se recebe o dinheiro que se permite inferir que houve a corrupção”, afirmou.
O advogado também rechaçou as acusações de obstrução de Justiça feitas contra o senador. Na denúncia, Raquel Dodge aponta a atuação de Aécio contra o projeto de lei de medidas de combate à corrupção e a favor de um outro, sobre o abuso de autoridade envolvendo juízes, como indícios de que o parlamentar buscava acuar os investigadores.
“Não pode permitir a criminalização da atividade parlamentar, independentemente de se concordar ou não com as opiniões”, afirmou Toron, argumentando que a denúncia por obstrução de Justiça só poderia ser feita se houvesse contra o senador acusação de integrar organização criminosa, conforme prevê a lei.
Na denúncia, Raquel Dodge destaca que, na conversa gravada com Joesley, Aécio menciona sua intenção de pressionar membros do governo para que intercedam pela troca de delegados responsáveis pela investigação contra ele. Toron rebateu também essa acusação. “Nessa conversa ele esperneia e manifesta sua contrariedade com determinados delegados, e não passou disso”, disse Toron.
As defesas de todos os denunciados no caso – além de Aécio, sua irmã, Andrea Neves; seu primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar Mendherson de Souza Lima – argumentaram a nulidade da delação premiada de Joesley Batista, que teria sido orientado na obtenção de acordo de colaboração pelo procurador Marcelo Miller, quando este ainda atuava na PGR.
Segundo Raquel Dodge, a participação de Miller no acordo de delação está sendo investigada, mas caso sejam comprovadas irregularidades, isso anularia apenas o acordo, e não as provas obtidas por meio dele.
Nesta terça-feira, antes dos advogados, o subprocurador Carlos Alberto Coelho defendeu o recebimento da denúncia contra Aécio Neves e os outros acusados. Em seguida às manifestações de acusação e defesa, os cinco ministros que compõem o colegiado – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso – votarão se transformam ou não os investigados em réus.