Líderes partidários que compõem o bloco de esquerda na Câmara avaliaram que, ao negar o habeas corpus ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundou a insegurança jurídica sobre a questão da prisão após condenação em segunda instância e evidenciou a divisão no País. Para os parlamentares, é preciso que a Corte vote as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) e que o Congresso altere a Constituição para evitar que os ministros mudem o entendimento sobre o tema periodicamente.
Para o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG), o placar de 6 a 5 foi muito apertado, mas cabe ao STF pacificar a questão apreciando as ADCs. Delgado disse que a prisão após condenação em segunda instância não pode continuar dividindo a sociedade e que o Parlamento, por sua vez, tem o dever de regulamentar o tema "para todos". "Acho que o Legislativo não pode se eximir desse processo", declarou.
Delgado se refere a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo líder do PPS, Alex Manente (SP), que propõe deixar clara na Carta Magna a possibilidade de cumprimento de pena após a condenação em segundo grau.
A PEC precisa ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ser discutida em mérito numa comissão especial, mas não pode ser apreciada em plenário. Devido à intervenção federal no Rio de Janeiro, mudanças constitucionais não podem ser votadas no Congresso.
"Na medida em que o STF não examina as Ações Diretas de Constitucionalidade e o Supremo tem a divisão a que o Brasil assistiu, cabe ao Congresso Nacional cumprir seu papel de legislativo", avaliou o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP).
O deputado disse que o resultado da votação na Corte era previsível e criticou o "contraste" entre os votos favoráveis e contrários ao HC. "Os votos favoráveis expuseram larga argumentação jurídica, clara, objetiva, com fundamentação densa, direito comparado e história da justiça brasileira. Os votos contrários ao HC foram rasos, pareciam constrangidos, dedicados a atingir o senso comum, e repercutir na mídia. Pareciam declarações políticas", comentou Silva.
Em nome da liderança do PSOL, o deputado Chico Alencar (RJ) disse que o julgamento mantém o clima de insegurança jurídica. "É muita confusão para um país já muito confuso", afirmou. Alencar se mostrou contrário à PEC por considerar que a Constituição já permite prisão cautelar de condenados e destacou que a prisão após a condenação em segunda instância é inconstitucional. "Tanto não é constitucional que há uma PEC tramitando", observou.
Alencar lamentou a decisão que permite a prisão de Lula. "É perturbador que quem lidera a disputa seja retirado dela", declarou.
Para o deputado Silvio Costa (Avante-PE), o STF rasgou a Constituição ao permitir a prisão de Lula. "Estamos em plena ditadura do Judiciário", disse.
Tucanos se pronunciam sobre decisão do STF
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou na manhã desta quinta-feira, 5, que a decisão do Supremo se obedece.
"Eu vou dizer uma só coisa, que é o seguinte: Supremo decide, a gente obedece. Eu não opinei nunca sobre essa matéria, porque não é uma matéria para político, é para juristas. Quando tomada a decisão, acata. Quem estiver inconformado: recorre. Nós estamos numa democracia, isso é mais importante que qualquer coisa. E na democracia vale a lei e somos todos iguais perante a lei", disse o tucano depois de relatar sobre se manifestar a respeito.
O prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou ter se sentido "recompensado", pois a negativa do habeas corpus a Lula se deu no cumprimento da Constituição e atendeu ainda aos "sentimentos dos brasileiros de bem".
O governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira, 5, que decisão judicial tem de ser respeitada, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na madrugada desta quinta concluiu votação em que negou pedido de habeas corpus preventivo pleiteado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
"Decisão judicial não tem gosto. Decisão da Suprema Corte é soberana e ela precisa ser respeitada", disse o governador, depois de ter participado de cerimônia de inauguração da Estação Moema do Metrô, na zona sul da capital paulista
De acordo com o tucano, o que o País precisa agora é virar a página e tratar de resolver os problemas do País, acelerar o crescimento da economia, da renda e do emprego. "Os problemas do Lula não são os problemas do Brasil nem do povo brasileiro. São dele, que deve se explicar às instituições competentes", comentou o governador.
Marina Silva crê que resultado reafirma que todos são iguais perante a lei
Ex-senadora petista e ex-ministra do Meio Ambiente de Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenciável da Rede, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira, 5, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar habeas corpus a Lula, reafirmou que todos são iguais perante a lei.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês na segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e entrou com um habeas corpus para impedir sua prisão. Na madrugada desta quinta, o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, negar o pedido de defesa do ex-presidente.
"O resultado do julgamento reiterou o preceito constitucional da igualdade de todos perante a lei. Para seguirmos adiante, é imperativo conjugar a aplicação das penas em segunda instância e o fim do foro privilegiado, que tem servido como refúgio para que não haja punição dos investigados em graves crimes de corrupção", disse a pré-candidata nas redes sociais.