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Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Fundado em 1891

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PTB desiste da indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Roberto Jefferson, presidente do partido e pai de Cristiane, fez anúncio pelo Twitter

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O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, afirmou nesta terça-feira (20), em publicação no Twitter, que o partido desistiu da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), sua filha, para o Ministério do Trabalho.

"Diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste 1º semestre, o PTB declina da indicação de @Dep_CrisBrasil para o Ministério do Trabalho. A decisão do partido visa proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério.", escreveu Jefferson.

O presidente do PTB ainda agradeceu ao presidente Michel Temer, e criticou o que chamou de "caça às bruxas", com relação a sua filha.

"Agradecemos ao presidente @MichelTemer e aos companheiros do partido pelo apoio e respeito com Cristiane Brasil durante esse período de caça às bruxas."

Roberto Jefferson, presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, fez anúncio pelo Twitter

O caso

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, havia suspendido a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, e encaminhado o caso ao plenário da Corte, sem contudo marcar a data do julgamento.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia.

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PTB desiste da indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentavam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, dizia a defesa.

A decisão da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que não óbices legais para impedi-la.

Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomeação devem ser analisados pela Corte. “Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decisão liminar tida como lesiva ao Poder Público e exposta, com clareza, no requerimento de suspensão de seus efeitos”, decidiu a ministra.



Tags: brasil, cristiane, jefferson, ministério, roberto, trabalho

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