O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, determinada pelo presidente Michel Temer, impede que a reforma da Previdência seja votada na próxima semana, como estava previsto inicialmente.
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, tem 24 horas para convocar a sessão que analisará o decreto. Com isso, a Câmara e o Senado estarão dedicados a esta questão. Além disso, a Constituição prevê que nenhuma emenda seja analisada durante intervenção federal. "Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo [para aprovar a Reforma]. Isso inviabiliza a próxima semana", disse Maia.
Maia informou que a Casa deve votar a autorização na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara ficará impedida apenas de votar emendas constitucionais ou se não poderá nem mesmo discuti-las.
Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. De acordo com o presidente, a previdência é uma pauta de fevereiro e vários parlamentares da base, mesmo favoráveis ao texto da reforma, se sentem desconfortáveis em começar a votação em março.
"Mesmo para aqueles que são a favor, não será um desconforto pequeno começar a votar a previdência em março. Começando no final de fevereiro, é outra coisa. Tem o ano eleitoral”, destacou. “Eu tenho convicção do que eu defendo em relação à Previdência, mas não são todos os deputados que vêm para o Congresso com uma pauta fiscal. Não posso exigir deles a mesma compreensão que eu e outros temos. E a sociedade ainda é majoritariamente contra a reforma da Previdência. O reflexo da opinião dos deputados é o reflexo do seu eleitor", analisou o presidente.
Governadores
Maia informou ainda que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira (19) com governadores para debater assuntos fiscais. Segundo Maia, a agenda de redução das despesas do Estado brasileiro é permanente e vai continuar. “Vou votar o decreto, mas vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, disse o presidente.
O presidente negou que a edição e a votação do decreto de intervenção seja uma “cortina de fumaça” de uma eventual derrota do governo na votação da reforma.
“É um decreto de tamanha força, de tamanho risco, que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente, poderia colocar esse tema para retirar um outro tema. Uma decisão de intervenção em um estado brasileiro de forma nenhuma pode ser motivo para você tirar o outro assunto da pauta, isso não seria uma coisa responsável", disse.
Segurança pública
Mesmo mantendo uma discussão de uma agenda de ajuste fiscal, Rodrigo Maia afirmou que discutir a pauta de segurança pública no País passa a ser uma prioridade para a Câmara. Entre os projetos a serem discutidos e votados em breve estão o anteprojeto a ser apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna mais rígida a legislação para tráfico de drogas e armas, e o que regulamenta artigo constitucional que trata de sistema de integração da segurança pública no Brasil.
Maia disse ainda que não participou da elaboração do plano de intervenção, mas que o importante era ter o reconhecimento por parte do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, de que era a única decisão a ser tomada.
“A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado”, disse o presidente.
Votação
Rodrigo Maia explicou que a votação de autorização ou não do decreto de intervenção será feita por maioria simples e que será definido um relator de Plenário, provavelmente algum integrante da atual composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Agência Câmara