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Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

País

Associação de Procuradores lamenta declarações do diretor-geral da PF

Fernando Segóvia afirmou que tendência é arquivar denúncia contra Temer

Jornal do Brasil

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota em que lamenta as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária. 

"As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente", diz trecho do comunicado da ANPR.

Neste sábado, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o diretor-geral da PF. Barroso, que é relator do inquérito sobre o caso no Supremo, quer que Segovia explique por que afirmou  que a tendência na PF é recomendar o arquivamento da investigação. Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar em um decreto que renovou concessões no Porto de Santos. Em nota, Segovia negou que tenha dito que o inquérito será arquivado (veja abaixo).

Para Barroso, a conduta de Segovia na entrevista “é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”. Ainda segundo o ministro, na entrevista o diretor da PF ameaçou o delegado responsável pelo caso, “que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

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Na intimação, Barroso afirma ainda que a investigação está em andamento, “razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos” e que, como relator do caso, ainda não recebeu relatório final” do delegado Cleyber Malta Lopes nem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a investigação. Barroso frisou ainda que Segóvia deverá se abster de novas manifestações sobre o caso.

Entrevista

Em entrevista concedida sexta-feira (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da empresa, Segovia afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito "pode até concluir que não houve crime”. Na entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado “em tese não ajudou a empresa”. “Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, afirmou o diretor, conforme reprodução da Agência Reuters.

“No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de, realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse, ainda segundo a Reuters.

Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. 

Delegados criticam declarações de Segovia sobre investigação contra Temer

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota reagindo às declarações de Segovia, que teria afirmado em entrevista à agência de notícias Reuters que não haveria provas de crime contra Michel Temer. Ainda segundo a Reuters, Segovia afirmou que, se a Presidência da República acionar formalmente a PF sobre do tom de perguntas feitas por escrito a Temer pelo presidente do inquérito, Cleyber Lopes, poderá ser aberto um procedimento administrativo disciplinar contra o delegado.

Na nota a associação afirma que "nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento", e que "nenhum delegado pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um investigado, independentemente de quem seja ele ou do cargo que ocupe". Ainda segundo a nota, a associação diz esperar que "o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana." 

Veja na íntegra a nota da associação:

Independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial, quando do relatório final, conforme estabelece o artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal, sob pena de violar prerrogativas dos delegados e fragilizar os resultados, quaisquer que sejam eles, dos trabalhos investigativos.

Toda representação dirigida à Polícia Federal deve ser analisada e, se admitida, apurada nos termos das leis e regulamentos. É prerrogativa do Delegado de Polícia ouvir testemunhas e investigados. Nenhum delegado pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um investigado, independentemente de quem seja ele ou do cargo que ocupe. É natural que interrogados se melindrem com alguns questionamentos da autoridade policial, porém cogitar qualquer tipo de punição seria forma de intimidação e mitigação da autonomia investigativa prevista no ordenamento jurídico.

Portanto, uma representação que verse sobre desconforto do Presidente da República em relação às perguntas que lhe foram encaminhadas deve ser liminarmente arquivada, por falta de justa causa, uma vez que no inquérito policial não vigem relações hierárquicas de qualquer natureza.

A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico e declare publicamente o compromisso com a aprovação da PEC 412, que prevê a inclusão da autonomia da Polícia Federal na Constituição Federal e dormita no Congresso Nacional desde o ano de 2009.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Segovia nega que tenha dito que inquérito será arquivado

Em nota dirigida aos servidores neste sábado (10), o diretor-geral da PF afirmou que "em momento algum" disse à imprensa que o inquérito será arquivado, e que acompanha "com o cuidado e a atenção exigida todos aqueles casos que possam ter grande repercussão social".

Veja a nota:

Brasília, 10 de Fevereiro de 2018

Caros Servidores,

Afirmo que em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado. Afirmei inclusive que o inquérito é conduzido pela equipe de policiais do GInqE com toda autonomia e isenção, sem interferência da Direção Geral.

Acompanho e acompanharei com o cuidado e a atenção exigida todos aqueles casos que possam ter grande repercussão social, é meu dever, é o que caracteriza o cargo de direção máxima desta instituição, é o que farei.

Foi com este espírito que, em articulação com 13a Vara da Justiça Federal em Curitiba, reforçamos a equipe à disposição da Lava-Jato, dobramos o número de policiais à disposição do Grupo de Inquérito Especiais, dotamos a unidade de meios, reservando quase integralmente uma ala do Edifício Sede. Assim também agimos, providenciando meios, em muitas investigações que ainda correm em fase velada. Também assim procedemos quando com altivez lutamos e conseguimos a definitiva implementação do adicional de fronteira, demanda histórica de nossos colegas lotados em alguns casos nas inóspitas e carentes regiões fronteiriças.

Reafirmo minha confiança nas equipes que cumprem com independência as mais diversas missões. É meu compromisso na gestão da PF resguardar os princípios republicanos. Asseguro a todos os colegas e à sociedade que estou vigilante com a qualidade das investigações que a Polícia Federal realiza, sempre em respeito ao legado de atuações imparciais que caracterizam a PF ao longo de sua história.

Fernando Queiroz Segovia Oliveira

Diretor-Geral da Polícia Federal

Veja, na íntegra, a nota da Associação Nacional dos Procuradores da República:

"Em esclarecimentos, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República."

“Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, dissemos.

As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.

A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.

A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.  



Tags: barroso, delegado, investigação, porto, segovia, stf, temer

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