O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu recurso contra a decisão do juiz Sergio Moro analisado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Três desembargadores analisarão o caso, sendo que eles podem rever ou manter a decisão de Moro. Com isso, há três cenários possíveis para o desfecho do julgamento: a confirmação dos nove anos e seis meses de condenação; acolher o pedido da defesa e absolver o ex-presidente; ou pedir vistas para ter mais tempo para analisar o processo.
Mesmo com uma possível condenação, a defesa ainda pode recorrer do caso por meio de embargos infringentes - quando a maioria vota a favor da condenação - ou por embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre parte da condenação.
Se não houver unanimidade entre os três desembargadores, o caso poderá se arrastar por meses, já que há uma infinita possibilidade de recursos em instâncias superiores.
- Saiba como funcionará o processo hoje:
A sessão será iniciada às 8h30, com a leitura do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto.
Em seguida, o procurador da República Mauricio Gerum terá 30 minutos para apresentar os argumentos do MPF, enquanto os advogados de defesa terão 15 minutos cada.
Depois acontecerá a leitura do voto do relator, que será seguido por Leandro Paulsen e Victor Laus, nesta ordem, e sem duração pré-determinada.
Não há prazo para o fim da sessão de hoje, podendo durar por todo o dia. Caso algum dos três peça vista do processo, também não há prazo para a retomada da audiência no TRF4.
- Se condenado, Lula pode ser preso?
Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que um réu condenado em segunda instância possa ser preso antes de apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao próprio STF.
No entanto, Lula teria algumas possibilidades de recurso dentro do TRF-4, como os embargos de declaração, que não mudam a sentença, apenas pedem esclarecimentos sobre determinada decisão, e os embargos infringentes, quando a sentença não é dada de forma unânime, ou seja, por um placar de dois a um.
No primeiro caso, o ex-presidente poderia apenas protelar uma eventual prisão, mas, no segundo, ele teria como reverter a condenação em um julgamento por seis desembargadores.
Além disso, uma possível ordem de detenção, que não é obrigatória em segundo grau, poderia ser contestada no STJ ou no STF. No entanto, a legislação abre a possibilidade de recurso contra a inelegibilidade no STJ ou no STF, sendo que o ex-presidente poderá concorrer sob judice.
- Qual a denúncia?
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento tríplex.
Em troca, a construtora teria obtido contratos com a Petrobras. O fator determinante para a condenação de Lula por Moro foi o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse que o imóvel pertencia ao petista e que a construtora bancou reformas para deixá-lo a seu gosto.
Lula nega ser proprietário do apartamento.
Por outro lado, o ex-mandatário foi absolvido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos ao pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela empreiteira à empresa Granero para armazenar o acervo presidencial do petista.